Os impactos práticos do novo CPC no contexto tributário: os primeiros dias de vigência do CPC/2015

Objetivo

O "CPC 2015" não vem impactando apenas as relações processuais (tomadas em si mesmas): numa visão instrumental do processo, todos os setores, inclusive o tributário, vêm sofrendo intensa (e interessante) influência. É preciso repensar, com isso, as estratégias processuais-tributárias até então desenhadas, tomando em conta as primeiras reações da Administração e do Judiciário diante do novo cenário e dimensionar, da melhor forma, as consequências (dentro e fora do contencioso) que advêm das inovações normativas. Para isto, especialistas em processo tributário tratarão de temas da maior relevância na prática daquele que milita no Direito Tributário, levando em consideração as ocorrências verificadas nos primeiros dias de vigência do novo Código.

Público-alvo

Advogados, Consultores, Procuradores e pessoas que militam na área fiscal e tributária de empresas, dentre outros interessados.

Programa

1º PAINEL - das 9h10 às 11h

1. A força dos precedentes no novo CPC: o que muda com a entrada em vigor do CPC 2015?

• Da aplicação de julgados em sede de repetitivo e repercussão geral no novo CPC: desafios e avanços em matéria tributária sob o contexto da Lei nº 13.256/16.
  Palestrante: Juliana Furtado Costa Araujo

• O incidente de resolução de demandas repetitivas e a legitimidade recursal do amicus curiae
  Palestrante: Diego Diniz Ribeiro

• A vinculação dos Tribunais Administrativos à jurisprudência do STF e do STJ: perspectivas trazidas pelo novo CPC
  Palestrante: Rodrigo Dalla Pria

2º PAINEL - das 11h20 às 12h30

1. Suspensão de exigibilidade e garantia em execução fiscal

• A nova tutela de evidência e as tutelas de urgência (cautelares e antecipadas) no contexto tributário: quais as estratégias à disposição do advogado tributarista?
  Palestrante: Camila Vergueiro Catunda

• Seguro-garantia, fiança e depósito em dinheiro: sua equiparação nos executivos fiscais e o impacto do tratamento processual no art. 151 do CTN
  Palestrante: Paulo Cesar Conrado

3º PAINEL - das 14h às 15h30

1. A coisa julgada tributária no novo CPC

• Cumprimento versus execução de sentença no novo CPC. O novo art. 535 e sua aplicação em matéria tributária
  Palestrante: Camila Vergueiro Catunda

A modificação da jurisprudência do STF e seu impacto sobre as relações de natureza tributária de trato continuado no novo CPC. O papel da Súmula 343 do STF na nova ordem processual
Palestrante: Diego Diniz Ribeiro

4º PAINEL: das 16h às 18h

1. Exceção de pré-executividade em execução fiscal e corresponsabilização de terceiros: os primeiros impactos práticos do novo CPC

• O "princípio da cooperação" e a Súmula 393 do STJ (exceção de pré-executividade em execução fiscal)
  Palestrante: Paulo Cesar Conrado
  
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, redirecionamento executivo fiscal e reconhecimento de grupo econômico. Embargos à execução, exceção de pré-executividade ou embargos de terceiro?
  Palestrante: Maria Rita Ferragut

• Interrupção do prazo prescricional no novo CPC e sua influência sobre o crédito tributário
  Palestrante: Juliana Furtado Costa Araújo

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento/Welcome Coffee
9h às 9h10 - Inicio:
11h às 11h20 - Coffee-break
12h30 às 14h - Almoço:
15h30 às 16h - Coffee-break
18h - Encerramento

Coordenação

- Juliana Furtado Costa Araujo
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Procuradora-chefe da Divisão de Defesa em Segunda Instância na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Professora do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP. Professora convidada dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do IBET, da PUC/COGEAE e GVLaw. Autora de vários trabalhos publicados sobre temas de direito tributário e processo fiscal. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Maria Rita Ferragut
Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora dos cursos de pós-graduação da PUC/SP, da FIA/USP e do IBET. Autora dos livros "Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002" (ed. Noeses) e "Presunções no direito tributário" (ed. Quartier Latin). Advogada. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Paulo Cesar Conrado
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz Federal em São Paulo. Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET, da PUC/SP e da FGV. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Camila Vergueiro Catunda
Mestre (PUC/SP); Advogada em São Paulo; Professora no IBET e na PUC; Palestrante pela Thomson Reuters - FISCOSOFT.

- Rodrigo Dalla Pria
Mestre e doutorando (PUC/SP); Juiz do TIT/SP; Advogado em Sorocaba; Professor no IBET e na PUC; Palestrante pela Thomson Reuters - FISCOSOFT.

- Diego Diniz Ribeiro
Advogado. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do IBET, GV LAW e EPD. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga Horária

8 horas

Investimento

R$ 1.190,00

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Ganhador :

• Leonardo Grassano

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3019-3659 | (11) 2159-0500 (Opções: 5, 3 e 1)

e-mail

[email protected]

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