Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

Data:14/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar atualização aos participantes, quanto a reforma da execução fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial - Lei 11.382/06, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.

Público-alvo

Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.

Programa

1. Processo administrativo tributário - noções gerais

2. Dívida ativa - CDA - ação de execução

3. Exceção de pré-executividade

4. Prescrição e decadência

5. Garantia da execução

6. Indisponibilidade universal de bens

7. Penhora on line, dinheiro e faturamento

8. Responsabilidade dos sócios e diretores

9. Leilão

arrematação
entrega de bens/dinheiro

Coordenação

- Odmir Fernandes
Advogado. Contabilista. Professor. Consultor. Arbitro. Juiz de Direito aposentado. Esp. em direito tributário, direito empresarial, negociação e arbitragem. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP. Prof. de Direito tributário, proc. tributário e Arbitragem. Coautor dos livros: CTN Com., Lei de Ex. Fiscal Com., Ed. RT, e outros. Membro do IBDT/USP.

Carga Horária

8 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Realização