Ações Revisionais de Benefícios
Em SP, 20 de maio de 2016.
terça-feira, 8 de março de 2016
Atualizado às 13:44
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Data: 20/5
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)
Objetivo
Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário no âmbito do RGPS, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.
Público-alvo
Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.
Programa
1. Aspectos processuais das ações de revisão
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competência
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requisitos da petição inicial
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prescrição quinquenal
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decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
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as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial
2. Teses Revisionais de Fato
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Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural
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Reconhecimento de atividade especial
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Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição
3. Teses Revisionais de Direito
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revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003
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revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários d
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contribuição: art. 29 inc. II; MP 242/2005; MP 664/2015
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revisão aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição com base na EC 20/98 - exclusão do Fator Previdenciário
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revisão das Aposentadorias Integrais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 - possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário
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revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do fator previdenciário
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revisão para incidência proporcional do fator previdenciário em relação atividade especial
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revisão do Divisor Mínimo
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revisão da "Vida Toda"
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revisão do Fator Previdenciário em relação Tabela de Expectativa de sobrevida com base na Tabela de Mortalidade para os Homens do IBGE
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revisão do Fator Previdenciário quanto há atividades concomitantes
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retroação da DIB/Concessão do melhor benefício com base no direito adquirido
Coordenação
- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011. Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008. Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.
Carga Horária
8 horas
Formas de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário
Realização
- Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3158-2670
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