Direito Ambiental do Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

Data: 28 a 31/3

Horário: 19h

Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP)

Objetivo

Abordagem ampla do tema com os variados envolvimentos no Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Processual. Estudo de casos práticos no âmbito trabalhista e previdenciário.

Programa

28/3 - segunda-feira

O meio ambiente do trabalho.
O adicional de insalubridade e periculosidade - base de cálculo, a Súmula Vinculante nº 4 do STF, tempo de exposição, direito ao adicional salarial e possibilidade de contagem de tempo de atividade especial para aposentadoria.
A contribuição social ambiental (SAT, RAT) e seus efeitos tributários e na concessão de benefícios previdenciários.
O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O fator acidentário de prevenção - critérios de composição de frequência, gravidade e custo.

- Adilson Sanchez

29/3 - terça-feira

A doença ocupacional e seus efeitos.
Estudo das patologias que ensejam a caracterização da incapacidade para o trabalho e a caracterização de doença ocupacional.
As doenças modernas - psicopatia, sociopatia, depressão, doença osteomuscular, estresse, síndrome de pânico -, a perspectiva da lei.
O enquadramento do mal incapacitante de forma total ou parcial, permanente ou temporário e as consequências trabalhistas e previdenciárias.
A perícia perante o INSS - procedimentos importantes, o histórico médico, critérios adotados pela perícia para a definição da incapacidade.
O "pedido de reconsideração" e a "alta programada".

- Roberto Narciso

30/3 - quarta-feira

A aposentadoria especial.
A possibilidade de conversão do tempo de atividade especial de qualquer época. O custeio da aposentadoria e a obrigatoriedade de concessão do benefício. A contagem do tempo de atividade - estudo de caso concreto. O cálculo do benefício. Possibilidades de revisão de aposentadoria por existência de tempo especial. A aposentadoria especial dos dentistas e demais profissionais liberais.

- Sergio Pardal Freudenthal

31/3 - quinta-feira

O acidente do trabalho.
Estudo dos benefícios acidentários vigentes. O auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. Requisitos para obtenção. Carência. Cálculos dos benefícios.
Possibilidade de revisão e conversão dos benefícios. A situação do contrato de trabalho. O acidente do trabalho - caracterização, estabilidade no emprego, reserva para portadores de necessidades especiais, a questão do empregado inapto para o trabalho e que não consegue obter o benefício previdenciário, as repercussões no contrato de trabalho. A questão da alta médica (alta programada) e a situação do trabalhador. O conflito entre o
INSS que concede alta e a empresa que entende que o trabalhador está incapacitado ao retorno.

- Adilson Sanchez

Coordenação

- Adilson Sanchez

Carga Horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 144,00

Assinante: R$ 144,00

Estudante: R$ 176,00

Não Associado: R$ 288,00