Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, ...- Migalhas

Data: 10/6

Horário: 8h30 às 18h

Local: Auditório Abinee (Av. Paulista 1439 - 6º andar - próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Proporcionar aos participantes o conhecimento prático da Legislação Previdenciária (INSS), Legislação Federal (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e Legislação Municipal de São Paulo (ISSQN), necessários para o cumprimento das regras de retenção destes tributos pela fonte pagadora. O curso possibilita ainda um estudo de diversos casos práticos, incluindo uma análise detalhada dos procedimentos do tomador na hora de efetuar o pagamento dos serviços contratados.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, contábil e administrativa; Advogados; Contabilistas; Estudiosos em geral com interesse em questões tributárias.

Programa

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SÃO PAULO/SP

Introdução ao tema
Aspectos históricos
Lei complementar nº 116/2003
Artigo 3º - regras para definição do local do recolhimento
Artigo 4º - conceito de "estabelecimento prestador"
Artigo 6º - responsabilidade tributária
ISSQN retido na fonte - Regras da Lei Complementar
ISSQN retido na fonte - Regras da Lei Municipal
Serviços prestados por contribuintes do simples nacional
Dispensas de retenção
Tabela prática
Check-list

IRRF

Fato gerador
Responsabilidade tributária
Retenção na contratação dos serviços - quais serviços estão sujeitos ao IRRF e quais os casos de dispensa
Análise da definição de alguns serviços
Base de cálculo - questões polêmicas
Alíquotas
Penalidades pela não retenção
Obrigatoriedade de destaque na nota fiscal
Análise de casos práticos: soluções de consulta
Decisões administrativas e judiciais

PIS/COFINS

Fato gerador
Responsabilidade tributária
Retenção na contratação dos serviços - quais serviços estão sujeitos a retenção de PIS e COFINS e quais os casos de dispensa
Análise da definição de alguns serviços
Base de cálculo - questões polêmicas
Alíquotas
Penalidades pela não retenção
Obrigatoriedade de destaque na nota fiscal
Análise de casos práticos: soluções de consulta
Decisões administrativas e judiciais

INSS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RETENÇÃO

Obrigação principal da retenção
Como efetivamente ocorre a retenção
Responsabilidade pelo recolhimento
Destaque da retenção
Listagem de serviços
Cessão de mão de obra e empreitada
Cessão de mão de obra
Empresas optantes pelo SIMPLES
Alíquotas 11%
Alíquota - 3,5% - relação de serviços - lei 12.546/11 com alterações da lei 12.844/13
Quando ocorre a dispensa da retenção
Base de cálculo
Construção civil
Serviços sujeitos à retenção
Serviços não sujeitos à retenção
Base de cálculo
Solidariedade

Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Advogada e consultora tributária. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário. Docente de Direito Tributário da ESAMC.

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Advogada e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência adquirida em empresas de grande porte, Auditora interna para certificação internacional da qualidade (ISO), Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho-RJ; Instrutora de cursos e palestras pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Exposição de conteúdo
18h - Encerramento.

Carga horária

7h30

Investimento

R$ 650,00

Associadas da Abinee têm 15% de desconto

R$ 552,00

*Inclusos: Welcome Coffee; Coffee-Break; Material de apoio e Certificado.