Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC

Data: 18 e 19/4

Horário: ver programação

Local: Auditório ABINEE II (Av. Paulista 1439 - 6º andar (apresentar RG na entrada - próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Atualizar os profissionais de direito sobre as alterações trazidas pelo novo código de processo civil que entrará em vigor em março 2016.

Público-alvo

Advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas, membros da advocacia pública, juízes e demais operadores de todas as áreas do direito que atuam no contencioso.

Programa

Atualize-se para atuar corretamente com o Novo CPC, que entra em vigor em março de 2016.

Coordenador Científico

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Professor e Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo.

MÓDULO 1: PARTE GERAL E FASES POSTULATÓRIA E ORDINATÓRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

18/4 - segunda-feira. Das 9h às 13h

Instrutor

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Professor e Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo.

1 - Princípios processuais no novo CPC. A pauta axiológica do novo CPC. Princípios no novo CPC e princípios constitucionais. Princípios em espécie: inafastabilidade do controle jurisdicional. Contraditório. Ampla Defesa. Publicidade. Motivação. Juiz natural. Cooperação, lealdade e boa-fé. Dispositivo e impulso oficial. Razoável Duração do processo. Conflito de princípios, razoabilidade e proporcionalidade.

2 - Panorama Geral das inovações na fase postulatória do procedimento do processo de conhecimento. Petição inicial, pedido e a possibilidade de sua improcedência liminar. Respostas do réu: prazo, princípios inerentes, formas e conteúdo.

3 - O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Processamento e julgamento de demandas repetitivas. Suspensão dos processos idênticos. Outras Técnicas de uniformização da jurisprudência e de formação de precedentes. Conversão da ação individual em coletiva.

MÓDULO 2: FASES INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA

18/4 - segunda-feira. Das 14h às 18h30

Instrutor

- Antonio de Pádua Notariano Jr.
Professor e Árbitro.

1 - Impactos do novo CPC no âmbito probatório. Princípios. Ônus da prova. Procedimento em matéria probatória. Provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento.

2 - Sentença e coisa julgada no CPC. Sentença: conceito, requisitos formais e conteúdo. Motivação da sentença. Nulidades da sentença. Coisa julgada: Conceito e espécies. Limites subjetivos da coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada.

3 - Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória. Tutelas de urgência.

MÓDULO 3: TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NO NOVO CPC

19/4 - terça-feira. Das 9h às 13h

Instrutor

- Gilberto Gomes Bruschi
Professor e Advogado.

1 - Alterações em sede de Teoria Geral dos recursos. Princípios. Juízo de admissibilidade recursal. Requisitos. Efeitos (expansivo, translativo, suspensivo). Recurso adesivo. Fungibilidade. Antecipação de tutela recursal. Atuação monocrática do relator. Processamento e julgamento nos tribunais.

2 - O novo regime do agravo contra as decisões de 1º grau. Cabimento. Formas de interposição. Conteúdo. Efeitos. Procedimento. Apelação e pendência do recurso de agravo. Requisitos formais.

3 -Apelação e reexame necessário. Cabimento. Efeitos. Forma de Interposição. Procedimento. Antecipação da tutela em sentença e efeitos do recurso de apelação. Reexame Recessário: cabimento, aspectos procedimentais, efeitos e hipóteses de dispensa.

4 - Embargos de declaração. Natureza. Cabimento. Hipóteses ordinárias e extraordinárias. Efeitos. Limites. O julgamento monocrático nos embargos de declaração. Regramento e hipóteses de cabimento.

5 - Ação Rescisória. Hipóteses de cabimento. Procedimento. Juízo rescisório e rescindendo. Outros meios processuais de rescisão de julgados.

6 - Recursos excepcionais: Aspectos Gerais. Cabimento e Finalidade. Juízo de mérito e de admissibilidade. Competência. Procedimento. Regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Recursos excepcionais repetitivos.

7 - Reclamação: Conceito, cabimento. Cabimento, efeitos e procedimentos.

MÓDULO 4: RECURSOS E DEMAIS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕRES JUDICIAIS NO NOVO CPC

Instrutor

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo.

19/4 - terça-feira. Das 14h às 18h30

1 - Inovações em sede de Teoria Geral da Tutela Jurisdicional Executiva. Títulos executivos. Processo e procedimentos executivos. Mecanismos executivos. Responsabilidade patrimonial: principais alterações. Fraude à execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Execução Provisória: Conceito, procedimento e cabimento.

2 - Cumprimento de sentença para pagamento de quantia fundada em título executivo judicial. Prazo para o cumprimento voluntário e seu termo inicial. A multa moratória instituída: sua natureza, imposição e exigibilidade. A impugnação ao cumprimento de sentença. Disciplina processual comum entre o regime do cumprimento de sentença e a execução extrajudicial.

3 - Execução específica para entrega de coisa, fazer e não fazer fundada em título executivo judicial. Abrangência e conceito de tais deveres. Conversão da execução em indenização. As medidas de apoio. As medidas coercitivas. Âmbito e procedimento dessa execução. Meios executivos aplicáveis neste tipo de execução. Convolação da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa.

4 - Processo de execução de título extrajudicial. Principais alterações procedimentais. A penhora: âmbito da penhorabilidade e sua expansão. Substituição dos Bens Penhorados. Penhora online. Depósito e Avaliação. Mecanismos de penhora e expropriação

5 - Defesas do executado no novo CPC. O Contraditório na execução civil. Formas e conteúdo das defesas do executado. Embargos do executado: sua natureza jurídica, admissibilidade, elementos e condições. Efeitos de sua interposição e do seu julgamento. Procedimento. Defesa heterotópica mediante ações autônomas. Defesas Incidentais na execução e defesas atípicas. Recursos na Execução.

Programação

9h - Início
10h15 às 10h30 - Coffee Break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee Break
18h30 - Encerramento

Carga horária

16 horas

Palestrantes

- Antonio de Pádua Notariano Jr.
Graduado em direito na Universidade São Francisco. É Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também atuou como Professor assistente (voluntário). É Professor de Direito Processual Civil: da FMU (graduação e pós-graduação); no curso de extensão e pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD); e, Professor- Palestrante de diversos cursos de Pós-Graduação (em Processo Civil) por todo o país. Foi Professor de Direito Processual Civil: da FADITU (Faculdade de Direito de Itú); do Complexo Jurídico Escola Paulista de Júri; do Curso Anglo Triumphus/Sorocaba do curso preparatório para "carreiras jurídicas"; e do Curso RCD, curso preparatório para "Ministério Público". É Árbitro da São Paulo Mediação e Arbitragem; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil.

- Gilberto Gomes Bruschi
Sócio de Bruschi - Advogados. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Coordenador dos cursos pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).

Política de pagamento

Aproveite valor promocional para compras efetivas no mês de março! - R$ 960,00

A partir de abril este curso poderá ser adquirido pelo preço integral de R$ 1.190,00.

Desconto Especial para grupos (valor por participante)

De 2 a 5 participantes - 940,00

Acima de 5 participantes - 850,00

Investimento

R$ 960,00

*Inclusos: Coffee-Break; Material de apoio e Certificado.