Substituição Tributária para o Setor Eletroeletrônico - Análise de Soluções de Consulta e das decisões dos Tribunais Administrativos

Objetivo

Debater sobre os problemas operacionais gerados pelas lacunas na legislação fiscal acerca da substituição tributária e propor soluções com base nas normas existentes através de apontamentos de casos práticos.

Público-alvo

Profissionais iniciantes na área fiscal, ou que não atuam diretamente nesta área, mas que se relacionam com questões tributárias, tal como, departamento de logística, comercial, financeiro, TI, entre outros.

Programa

1. Entendendo a lógica da sistemática da substituição tributária - Diferença entre substituição e antecipação tributária.

2. Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária - Classificação Fiscal x Descrição das mercadorias - Enquadramento em duas modalidades.

3. Protocolos - Regras estabelecidas no protocolo (MVA, mercadorias, prazos) - Cumprimento.

4. Não aplicação do regime da ST - Declaração prestada pelo adquirente (destinação da mercadoria) - Saída de substituto para substituto (limites) - Responsabilidade do substituído - Casos práticos.

5. Recolhimento da antecipação tributária - Data de saída x Entrada da mercadoria

6. Crédito fiscal

7. Assistência técnica - Brindes - Doação - Demonstração - Operações triangulares.

8. Restituição/Ressarcimento - Análise de operações interestaduais - Possibilidade de regime especial.

Programação

9h - Início

10h15 às 10h30 - Coffee Break

13h às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee Break

18h - Encerramento

Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Advogada e consultora tributária. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário. Docente de Direito Tributário da ESAMC.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

R$ 620,00

*Inclusos : Material de apoio; Coffee-Break e Certificado.