Novo CPC e o Processo Tributário

Data: 17/3

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados e operadores do direito. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais. Este evento conta com a participação de renomados processualistas e tributaristas que apresentarão e discutirão as repercussões destas relevantes mudanças no campo do processo tributário, com espaço para interação e debates com o público.

Público-alvo

Advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas, procuradores das fazendas públicas, juízes e julgadores de processos administrativos, analistas de tribunais, estudantes de direito e demais interessados.

Programa

Abertura

1. Reflexos do NCPC na Execução Fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - das 9h15 às 10h25

Palestrante: Rita Dias Nolasco

Palestrante: Mary Elbe Queiroz

Aplicação subsidiária e supletiva do NCPC aos embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo quando presentes a hipótese de concessão da tutela de evidência.
É possível aplicação da tutela de evidência na execução fiscal? Como ficaria o regime jurídico dos embargos à execução? E na exceção de pré-executividade?
Necessidade de compatibilização do regime de expropriação do NCPC com a Lei de Execução Fiscal;
Contagem dos prazos processuais no NCPC e os impactos na execução fiscal.
A responsabilização do sócio-gerente é uma forma de desconsideração da personalidade jurídica?
Existe previsão para desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário?
É possível aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal? O incidente também se aplica no caso de responsabilidade tributária?
Direito intertemporal: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado nas ações já ajuizadas na vigência do NCPC? Se a resposta for positiva, em que situações?

10h25 às10h40 - Coffee break

2. O julgamento dos recursos repetitivos e o novo regime da reclamação - das 10h40 às 11h50

Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha

Palestrante: Gustavo Azevedo

Regime jurídico dos recursos repetitivos e seu impacto nas demandas tributárias;
Modificação da admissibilidade dos recursos repetitivos e seus desdobramentos;
A reclamação no NCPC e a sua utilização em demandas tributárias.

3. O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal - das 11h50 às 12h30

Palestrante: Luiz Roberto Peroba

Quais os limites da aplicação subsidiária e supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
É possível a aplicação supletiva dos artigos 926 e 927 do NCPC ao Processo Administrativo Federal?
Quais os impactos no NCPC no Regimento Interno no CARF?

12h30 às 14h - Almoço

4. Coisa julgada em matéria tributária, prova pericial e ação rescisória - das 14h às 15h10

Palestrante: Fredie Didier Jr.

Palestrante: Eduardo Talamini

Qual o tratamento da coisa julgada em relação à relações tributárias de trato sucessivo no NCPC?
Qual a diferença entre questões prejudiciais decididas incidentalmente e a causa de pedir? Utilizar exemplos do direito tributário.
Coisa julgada e terceiros (art. 506 do NCPC): Considerando que a coisa julgada apenas não prejudica terceiros, a decisão favorável a um contribuinte pode favorecer o outro?
O novo regime jurídico da ação rescisória;
O prazo para ajuizamento de ação rescisória no NCPC e o art. 525, §§ 12º e 15º. Impactos nas demandas tributárias.
Aspectos controvertidos da prova pericial no NCPC.

5. O NCPC, os reflexos no Mandado de Segurança e as tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias - das 15h10 às 16h20

Palestrante: Fábio Victor da Fonte Monnerat

Palestrante: Antonio Carlos F. de Souza Jr

É possível a aplicação da tutela de evidência no Mandado de Segurança?
Quais impactos do NCPC no procedimento do mandado de segurança? Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
Os pedidos de tutela de urgência antecedente nas ações com escopo de pedir emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Qual o procedimento? É possível haver estabilização contra o Poder Público?
A tutela de evidência e seu impacto nas ações ordinárias (declaratórias e anulatórias). O rol do art. 311 do NCPC é taxativo? É possível compatibilizar a tutela de evidência com as hipóteses de dispensa da remessa necessária (Art. 496, §4º, do NCPC)?

16h20 às 16h35 - Coffee break

6. Normas fundamentais do Novo CPC e o regime de precedentes - das 16h35 às 17h45

Palestrante: Dierle Nunes.

Palestrante: Hermes Zanetti

Quais os impactos das normas fundamentais no processo tributário? Relacionar possíveis impactos;
Dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 489 do CPC).
Sistema de precedentes. Como interpretar os precedentes em matéria tributária?
O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR e a possibilidade de encerramento imediato de questões tributárias municipais e estaduais.

*Programa sujeito à alterações.

Palestrantes

- Antonio Carlos F. de Souza Jr.
Advogado. Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET/IPET. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Sócio do Queiroz Advogados Associados.

- Dierle Nunes Dierle Nunes
Advogado, Mestre em Direito Processual (PUCMINAS) e Doutor em Direito Processual pela PUC-Minas/Universitá degli Studi di Roma "La Sapienza". Professor Adjunto e no Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Professor Adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

- Eduardo Talamini
Sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini desde 1994. Livre-docente em Direito Processual Civil (USP) e doutor e mestre em Direito Processual (USP). Professor de Processo Civil e Arbitragem (UFPR). É autor do Curso Avançado de Processo Civil e de diversos outros livros e ensaios. É vice-presidente da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná - CAIEP e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil.

- Fredie Didier Jr.
Advogado. Professor Associado da Universidade Federal da Bahia. Livre-docente (USP).

- Gustavo Azevedo
Advogado sócio da área Contencioso e Consultoria Processual de Da Fonte, Advogados. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

- Hermes Zaneti Junior
Possui Pós-Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Torino (2014); Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005), área de concentração Direito Processual; Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (2014), área de concentração Teoria do Direito; Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, área de concentração em Direito Processual (2000); Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1997). Atualmente é professor adjunto dos Curso de Graduação e Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP), membro da International Association of Procedural Law (IAPL), membro da ABRAMPA e do MPCON. Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo (2006/MPES). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalização do processo, processo coletivo, processo civil comparado e precedentes judiciais.

- Leonardo José Carneiro da Cunha
Pós-doutor pela Universidade de Lisboa (2010), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Professor-adjunto, nível III, da Universidade Federal de Pernambuco, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador do Estado, nível PE-IV - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. Sócio do escritório da Fonte, Advogados.

- Luiz Roberto Peroba
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Professor na FGV. Graduação pela PUC e especialização em US Law and Jurisdiction pela NYU.

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE; Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP - CONJUR; Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; Membro da Comissão do Senado Federal de Juristas para propor medidas para Desburocratização do Brasil; Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP - Recife-PE; Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF; Livros e artigos publicados e palestrante no Brasil e exterior; Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

- Rita Dias Nolasco
Doutora em Direito pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional - DIGRA. Diretora do CEAE/SP - Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo. Membro do Conselho Executivo da Escola da AGU-SP. Professora do COGEAE/PUC-SP na Especialização de Direito Processual Civil. Professora do Curso de Especialização em Direto Processual Civil da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Escola da Advocacia-Geral da União. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Secretária-Geral Adjunta do IBDP no Estado de São Paulo. Membro do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).

*Inclusos: Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

*Será distribuído gratuitamente aos participantes do evento o livro "Novo CPC e o Processo Tributário", coletânea de artigos de grandes processualistas e tributaristas.

Coordenação científica

- Leonardo José Carneiro da Cunha
Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC. Autor do livro "A Fazenda Pública em Juízo".

- Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Mestre em Direito e Advogado Tributarista.

Programação

8h30 - Credenciamento
9h - Início
10h30 - Coffee Break
12h15 às 14h - Almoço
15h30 - Coffee Break
18h - Encerramento