Direito e Processo Previdenciário com Ênfase no RGPS

A decisão do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários em parceria com a Universidade Candido Mendes em conceber um curso de Pós-Graduação a Distância em Direito Previdenciário decorre da importância crescente que este ramo do direito tem alcançado após o advento da Constituição Federal de 1988.

A Carta Magna, ao instituir o modelo de Seguridade Social, previu um arcabouço normativo para a efetivação dos direitos sociais de natureza fundamental, infelizmente pouco conhecido pelos operadores do direito.

O Regime Geral de Previdência Social previsto no art. 201 da CF foi regulamentado pela Lei 8.213/91, que instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como por diversas outras normas legais e infralegais, conferindo ao Direito Previdenciário uma relativa complexidade no exame de seus institutos. Ademais, as mudanças freqüentes das normas previdenciárias exigem do operador do direito uma constante atualização de seu regime jurídico a fim de que garanta aos destinatários do RGPS a proteção constitucional prometida.

Por outro lado, o Direito Previdenciário compreende o estudo dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos efetivos, nos termos do art. 40 da Constituição Federal. Nesse caso, a complexidade se afigura ainda maior, tendo em vista que cada ente federado poderá ter sua norma legal regente do RPPS, desde que atenda aos comandos gerais emanados da União Federal, mormente as Leis 9.717/98 e 10.887/2004.

O Direito Previdenciário abarca, ainda, o regime de previdência complementar que hoje constitui a principal poupança (institucional) interna do Brasil, tendo sofrido diversas alterações após o advento da Emenda Constitucional n. 20/98 que alterou substancialmente o art. 202 da Constituição Federal. Ato contínuo, a União editou as Leis Complementares n. 108/01 e 109/01 regulamentando o regime de previdência complementar, que hoje tem um marco regulatório mais transparente e rígido, considerando, ainda, os atos normativos expedidos no CNPC, PREVIC, SUSEP e CNSP.

Não se pode, por fim, descuidar-se o estudo do custeio dos planos de benefícios de todos os regimes previdenciários existentes atualmente, razão pela qual o IEPREV/Universidade Candido Mendes dedicará disciplinas específicas ao exame cuidadoso do art. 195 da Constituição Federal e Lei 8.212/91, sobretudo considerando a necessidade de preservação do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial.

Percebe-se, também, a escassez de cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário no Brasil, fato que agrava a tímida cultura previdenciária que permeia a sociedade brasileira. A criação de cursos relacionados à efetivação de direitos sociais fundamentais é salutar para a efetivação dos postulados previstos em nossa Constituição Federal, notadamente aqueles relacionados à Ordem Social.

Essa limitação quanto à educação previdenciária nacional se percebe de forma ainda mais nítida no Ensino a Distância, existindo poucos cursos de qualidade que ofertam aos seus alunos um ensino de excelência no Direito Previdenciário.

O curso de Pós-Graduação em Processo e Direito Previdenciário - com ênfase no estudo do RGPS terá uma abordagem teórica e prática, objetivando capacitar os profissionais sobre as principais discussões envolvendo o estudo das normas do RGPS e os direitos previdenciários titularizados pelos beneficiários. A ênfase será na prática previdenciária, o que se evidencia pela escolha do corpo docente constituído por profissionais atuantes na advocacia previdenciária, juízes federais e servidores públicos do INSS, todos eles profissionais de renome e palestrantes em diversos eventos científicos no país.

Investimento

Curso presencial

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 527,85 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 6.334,00.

Curso a distância

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 431,25 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 5.175,00.

Benefícios

A partir de 16/1 os associados dos institutos IEPREV, OAB Prev, IMEPREP, SITRAEMG, AMIPREM, IBDP e SISEMUCB terão desconto de 15%.

Valor para os associados:

Curso presencial

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 459,00 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 5.508,00.

Curso a distância

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 375,00 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 4.500,00.

OBS: ¹A primeira parcela será cobrada no ato da matrícula (já cobrindo as aulas de março). Não há taxa adicional.

Somente com o pagamento da primeira parcela é que estará formalizada a matrícula no curso de Pós-Graduação.

²As demais parcelas serão emitidas pelo IEPREV e enviadas por e-mail, enquanto firmamos um acordo com o B!cash para parcelamentos.

³A segunda parcela será somente em abril e as demais nos meses seguintes regularmente.

Perguntas e Respostas

Como faço para me inscrever e ser beneficiado pelo preço promocional? As vagas são limitadas?

A inscrição deverá ser feita pelo site www.ieprev.com.br. A matrícula no curso somente será confirmada com o pagamento da primeira parcela. O segundo pagamento somente será realizado em abril de 2016. As vagas são limitadas tanto para o curso presencial, como também para o curso a distância.

Somente as pessoas com curso superior podem se inscrever na Pós?

Sim. Para ter acesso ao certificado reconhecido pelo MEC, somente as pessoas que possuem diploma de curso superior (não necessariamente do curso de Direito) podem se inscrever. As pessoas que não possuem tal requisito, podem se inscrever no curso, mas não receberão o certificado de Pós-Graduação.

O curso disponibilizará apostila, modelos de petições e recursos?

Sim. A apostila a ser disponibilizada foi redigida pelo Professor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do IEPREV. Também serão disponibilizados modelos de petições iniciais, jurisprudência, recursos e modelos de peças para quem atua administrativamente perante o INSS.

Qual o foco da Pós-Graduação: prática ou teoria?

Os dois aspectos serão abordados, mas a ênfase será para a prática previdenciária, motivo pelo qual o corpo docente é constituídos por Juízes, servidores do INSS, servidores da Justiça Federal, bem como advogados de renome que atuam há muitos anos na advocacia previdenciária.

Seleção

Inscrição online e análise de documentos*

* Os documentos deverão ser enviados para análise após a conclusão da matrícula online.

Sem taxa de inscrição

As datas de início e de término do curso podem ter alterações.

Outras informações sobre este curso

Este curso é oferecido no formato a distância. Credenciamento junto ao MEC Portaria nº 683, de 25 de maio de 2012. O Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV se reserva o direito de alterar a composição do corpo docente durante o curso em razão de necessidades pessoais ou institucionais, preservando a qualidade do curso.

Pré-requisitos do Candidato

- Ensino Superior Completo

(Para ter acesso ao certificado reconhecido pelo MEC, somente as pessoas que possuem diploma de curso superior (não necessariamente do curso de Direito) podem se inscrever. As pessoas que não possuem tal requisito, podem se inscrever no curso, mas não receberão o certificado de Pós-Graduação, mas apenas um certificado de conclusão do curso (sem validade de Pós-Graduação).;

- Disponibilidade de, no mínimo, 2 (duas) horas diárias para estudo;

- Possuir acesso regular à internet, conhecimentos de uso de correio eletrônico (receber, responder e enviar mensagens) e navegação na web, em nível de usuário.

Certificação

Pós-Graduação Lato Sensu - Especialista em Direito e Processo Previdenciário com Ênfase no RGPS (certificado expedido pela Universidade Candido Mendes).