Direito Previdenciário dos Servidores Públicos

A decisão do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários em parceria com a Universidade Candido Mendes em conceber um curso de pós-graduação nas modalidades a distância e presencial em Direito Previdenciário decorre da importância crescente que este ramo do direito tem alcançado após o advento da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, ao instituir o modelo de Seguridade Social, previu um arcabouço normativo para a efetivação dos direitos sociais de natureza fundamental, ainda pouco discutido pelos operadores do direito.

O Regime Próprio de Previdência Social destinado aos Servidores Públicos efetivos está previsto nos termos do art. 40 da Constituição Federal. O tema é complexo, tendo em vista que cada ente federado poderá ter sua norma legal regente do RPPS, desde que atenda aos comandos gerais emanados da União Federal, mormente as Leis 9.717/98 e 10.887/2004.

Atendendo à demanda dos profissionais que atuam na seara Previdenciária, o curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário dos Servidores Públicos terá uma abordagem teórica e prática, objetivando capacitar os profissionais sobre as principais discussões envolvendo o estudo das normas do RPPS e os direitos previdenciários titularizados pelos servidores públicos. A ênfase será na prática previdenciária, o que se evidencia pela escolha do corpo docente constituído por profissionais atuantes na advocacia previdenciária.

Investimento

Curso presencial

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 527,85 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 6.334,00.

Curso a distância

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 431,25 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 5.175,00.

Benefícios

A partir de 16/1 os associados dos institutos IEPREV, OAB Prev, IMEPREP, SITRAEMG, AMIPREM, IBDP e SISEMUCB terão desconto de 15%.

Valor para os associados

Curso presencial

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 459,00 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 5.508,00.

Curso a distância

Formas de pagamento

12 parcelas de R$ 375,00 no boleto bancário;

Valor total do curso

R$ 4.500,00.

OBS: ¹A primeira parcela será cobrada no ato da matrícula (já cobrindo as aulas de março). Não há taxa adicional.

Somente com o pagamento da primeira parcela é que estará formalizada a matrícula no curso de Pós-Graduação.

²As demais parcelas serão emitidas pelo IEPREV e enviadas por e-mail, enquanto firmamos um acordo com o B!cash para parcelamentos.

³A segunda parcela será somente em abril e as demais nos meses seguintes regularmente.

Seleção

Inscrição online e análise de documentos*

* Os documentos deverão ser enviados para análise após a conclusão da matrícula online.

Sem taxa de inscrição

As datas de início e de término do curso podem ter alterações.

Outras informações sobre este curso

Este curso é oferecido no formato a distância. Credenciamento junto ao MEC Portaria nº 683, de 25 de maio de 2012. O Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV se reserva o direito de alterar a composição do corpo docente durante o curso em razão de necessidades pessoais ou institucionais, preservando a qualidade do curso.

Pré-requisitos do Candidato

- Ensino Superior Completo

(Para ter acesso ao certificado reconhecido pelo MEC, somente as pessoas que possuem diploma de curso superior (não necessariamente do curso de Direito) podem se inscrever. As pessoas que não possuem tal requisito, podem se inscrever no curso, mas não receberão o certificado de Pós-Graduação, mas apenas um certificado de conclusão do curso (sem validade de Pós-Graduação).;

- Disponibilidade de, no mínimo, 2 (duas) horas diárias para estudo;

- Possuir acesso regular à internet, conhecimentos de uso de correio eletrônico (receber, responder e enviar mensagens) e navegação na web, em nível de usuário.

Certificação

Pós-graduação Lato Sensu - Especialista em Direito Previdenciário dos Servidores Públicos (certificado expedido pela Universidade Candido Mendes).

Realização