Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS

Apresentar os novos regimes para a apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sobre a ótica do lucro real, presumido e arbitrado, os novos conceitos de receita bruta e receita líquida, as novas regras para o ágio e para a tributação de lucros auferidos no exterior, os reflexos desta lei para os juros sobre capital próprio doações e subvenções para Investimentos, entre outros.

Público-alvo

Administradores, Assessores, Auditores, Advogados, Economistas, Contadores, Diretores e Gerentes da Área Fiscal ou de Tributação, Técnicos de Contabilidade, Auditores Fiscais da Receita Federal, Procuradores da Fazenda Nacional e demais autoridades e profissionais que atuem na área tributária.

Programa

1. Introdução

a. Regras de transitoriedade e vigência

b. Impactos na extinção do RTT

c. Opção pelas novas regras da Lei 12.973/14, de acordo com a IN RFB 1.469/14 que disciplina o assunto

d. Adoção Inicial

e. Obrigações acessórias digitais e sanções pelo respectivo descumprimento

2. Receita bruta e receita líquida

a. Alterações no conceito

b. Ajustes a Valor Presente (AVP) no Lucro Real, Presumido e Arbitrado

c. Impacto na apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

d. Imobilizado: Bens de pequeno valor e Teste de Recuperabilidade

3. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e arbitrado

a. Apuração dos Tributos:

i. IRPJ

ii. CSLL

iii. PIS e COFINS

4. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

a. Apuração dos Tributos:

i. IRPJ

ii. CSLL

iii. PIS e COFINS

b. LALUR - ajuste e regras a partir de 2014.

5. Reflexos das novas regras contábeis

a. Doações e Subvenções para Investimentos

b. Prêmios na Emissão de Debêntures

c. Arrendamento Mercantil

d. Juros sobre o Capital Próprio

e. Distribuição de Lucros e Dividendos

f. Valor presente e justo para ativos e passivos

6. Novas regras sobre ágio

a. Velho Ágio até 31/12/14

b. Novo ágio a partir de 1/1/15

c. Dedutibilidade e retroatividade das novas regras

7. Novas regras sobre lucros do exterior

a. Forma de tributação

b. Forma de pagamento

c. Parcelamento

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IN RFB nº 1.515/14 - Regulamentação da Lei 12.973/14". Clique aqui e confira!

Palestrantes

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE; Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP - CONJUR; Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; Membro da Comissão do Senado Federal de Juristas para propor medidas para Desburocratização do Brasil; Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP - Recife-PE; Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF; Livros e artigos publicados e palestrante no Brasil e exterior; Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - SP. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação - SP. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal, foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais.Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo (DEFIS/SP), no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP), no ano-calendário de 2014 na Delegacia de Maiores Contribuintes (DEMAC) e no ano-calendário de 2015 na DEFIS/SP e na Superintendência Regional da Receita Federal/SP (8ª Região Fiscal). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), Fundação Getúlio Vargas e no Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Coordenador de cursos de contabilidade tributária da FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Duração

7 horas e 30 minutos

Investimento

Descontos especiais para grupos (valor por participante):

2 participantes: R$ 490,00

3 a 5 participantes: R$ 410,00

Acima de 5 participantes: R$ 350,00

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que serão respondidas pelo próprio instrutor.