Lançamento da obra "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia"

A publicação apresenta reflexões críticas e pertinentes sobre a realidade atual do sistema punitivo que, cotidianamente, tem acirrado seus tentáculos num franco processo de contradição ao paradigma democrático e de proteção aos Direitos Fundamentais expressos no texto da Constituição de 1988.

O momento atual no cenário jurídico criminal e de extrema perplexidade, sobretudo para aqueles compromissados com a proteção dos Direitos Fundamentais. Num jogo de interesses bem definido, tudo de ruim e errado que ocorre na política, na vida pública e na vida privada é debitado à ineficiência do sistema de punição. Diante de um discurso sofístico, bem manipulado por detentores do poder, político e econômico, de forma acirrada e contínua, se propõe maior acidez daquilo que já é extremamente áspero, e que ao final tem foco definido sobre as minorias alheias ao sistema de produção e consumo, num claro processo de seletividade e exclusão.

Ao cabo, as pseudos-soluções não atendem aos propósitos propagandeados, mas nem assim serve para conter o ímpeto punitivista. A ilusão difundida é a de que ainda não se alcançou o nível de contenção penal necessária, como se por essa via conseguíssemos virar a página para dias melhores.

A realidade é que, em contraposição a uma perspectiva de maior gradação democrática e de avanço do processo civilizatório, cujo paradigma é a Constituição de 1988, percebe-se que as políticas jurídicas criminais que atualmente estão sendo gestadas, induzidas por forças de poder que bem seduz a grande massa da sociedade, caminham a passos largos em direção à sedimentação de uma série de medidas que mais se aproximam de esboços autoritários do que para o almejado estado da liberdade.

Nesse contexto, o protagonismo neoliberal sedimenta preconceitos sociais que têm se mostrado obstáculos relevantes à efetividade das garantias constitucionais arduamente conquistadas. Neste quadro, a combinação entre o sistema penal e o cotidiano se constitui em fonte produtora de exclusão social. Muito mais do que aplicar penas formais e excluir eventuais inocentes, há uma carga ideológica reveladora do sistema social vigente.

O Poder Judiciário, que haveria de ser a última barreira para eventuais retrocessos, na sua tradição autoritária, acaba referendando os atos de arbítrio estatais por meio de interpretações que a todo instante buscam salvar a lógica genocida do sistema penal.

Sob tal perspectiva foram reunidos neste livro artigos que procuram fotografar, a partir de diversas lentes, algumas facetas momentâneas a respeito do cotidiano do sistema penal. Sem a pretensão de dar soluções acabadas para os problemas discutidos, quer-se abrir novos olhares diante dessa realidade, no sentido de permitir a retomada das pretensões inscritas no texto constitucional. Não obstante, acredita-se que a realização deste livro tem o objetivo de denunciar o crescente punitivismo criminal abrindo canais de diálogos por meio da crítica fundamentada no movimento de resistência constitucional e na minimização dos danos aos Direitos Fundamentais.

Os coordenadores da obra

- Alexandre Bizzotto
Doutor pela UNIVALI/SC, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Juiz de Direito. Membro fundador do GEPeC (Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais). Autor de diversas obras jurídicas, com destaque para títulos sobre Direito Processual Penal e Lei de Drogas.

- Denival Francisco da Silva
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC. Mestre em Direito pela UFPE. Juiz de Direito em Goiânia. Membro fundador do GEPeC (Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais). Autor de obras jurídicas e poéticas. Professor Universitário. E-mail: [email protected].

- Tiago Felipe De Oliveira
Mestrando em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Advogado. Membro do GEPeC. E-mail: [email protected].

Participam da obra

- Airto Chaves Júnior
Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC. Professor Titular de Direito Processual Penal e Direito Penal pela mesma universidade; Professor da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (EMPSC); Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Advogado Criminalista. E-mail: [email protected].

- Leonardo Costa de Paula
Doutorando em Direito do Estado na UFPR, Mestre em Direito Público pela UNESA, Coordenador executivo da pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais na ABDConst, Coordenador regional do IBRASPP, Advogado Criminal.

- Gabriel Antinolfi Divan
Doutor em Ciências Criminais (PUCRS). Professor do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo-RS. Líder do Grupo de Pesquisa "Reclame as Ruas: direito Política e sociedade". Advogado.

- Thiago Aguiar De Pádua
Mestrando em Direito e Políticas Públicas (PPG/Direito UniCEUB). Pesquisador-Discente do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC). Advogado. Bolsista Capes. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa Justiça Processual e Desigualdade (ISO) e Teoria (s) do Direito e Seus Sentidos Contemporâneos.

- Jefferson Carús Guedes
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP), Professor Doutor do PPG/Direito (Mestrado e Doutorado/UniCEUB). Advogado da União. Líder do Grupo de Pesquisa ISO - Justiça Processual e Desigualdade. E-mail: [email protected].

- James E. Robertson
Bachelor, of Arts (Phi, Beta Kappa magna cum laude pela Faculdade de Direito da Washington University, 1972), Juris Doctorate (Faculdade de Direito da Washington University, 1975), Master of Arts em Justiça Criminal (California State University, 1979), Master of Law, LL.M (Keble College, Oxford, 1988); é ainda professor da disciplina "Corrections", especializado em Direitos dos Prisioneiros e Penalogia no Departamento de Sociologia e Correções da Universidade de Minnesota, e desde 2002 é o editor chefe do "Criminal Law Bulletin".

- Danilo Vasconcelos
Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela mesma instituição. Especialista em Direito Penal. Graduado pela Universidade Federal de Goiás. Professor das cadeiras de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Prática Jurídica-Penal na FASAM. Coordenador da especialização lato sensu em Ciências Criminais da mesma instituição. Advogado Criminalista, Sócio-Diretor da AVL e Advogados Associados s/s. Membro do GEPeC.