Planejamento Tributário Gerencial para 2016

Recentes alterações que trouxeram impactos na escolha do regime fiscal

Leis nºs 12.973/14 (MP 627),13.137/15 (MP 668), MP nº 685/15 (PRORELIT), Decreto nº 8.426/15 e o Decreto nº 8.451/15

Objetivo

Especialmente indicado à pequena e média empresa, visa apresentar, de forma gerencial, as regras pertinentes a cada um dos regimes fiscais constantes em nossa legislação com vistas a propiciar a identificação da melhor alternativa para cada situação concreta.

Público-alvo

Empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução

• Definição de Planejamento Tributário
• A importância do planejamento tributário
• Elisão x Evasão - distinção
• Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto
• Abuso de forma e abuso de direito
• Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
• Desconsideração da personalidade jurídica
• A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

• quem está obrigado
• fato gerador, Base de cálculo e alíquota
• periodicidade para a apuração
• adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
• compensação de prejuízos fiscais
• adicional devido sobre o lucro real - AIR
• estimativa mensal - vantagens
• ganhos de capital e o "lucro estimado"
• cálculo do imposto mensal
• balanços de suspensão/redução
• créditos não recuperáveis
• aproveitamento de incentivos fiscais
• Vantagens de Desvantagens

b) Lucro Presumido - IR/CSLL

• quem pode optar e impedimentos
• valores que compõem e não compõem a receita
• regime de competência ou de caixa
• forma e momento de manifestar a opção
• cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis
• determinação do imposto - deduções - compensações
• incentivos fiscais - vedação à dedução
• lucros e dividendos distribuídos aos sócios
• Vantagens de Desvantagens

PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

c) Lucro Arbitrado

• auto-arbitramento - requisitos
• formas de cálculo
• apuração e recolhimento
• utilização como planejamento tributário
• mudança de regime no mesmo ano-calendário

3) Situações "Cases"

Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP

• Receitas financeiras (LR X LP)
• Incentivos fiscais - dedutibilidade LR
• Depreciação acelerada
• Aluguel de imobilizado - alternativa econômica
• Desconto comercial x desconto financeiro - conversão
• Brindes x bonificações - melhor classificação
• Provisão de férias - regime de competência
• Resultados em conta alheia - valor tributável

4) PIS/COFINS

• Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim
• Sistema não-cumulativo LR - receita global
• Carga tributária efetiva (CTE)
• Atividades excetuadas LP
• Creditamento pelo critério financeiro - CARF
• Crédito integral sobre bens do ativo
• Crédito bens intangíveis

5) Simples Nacional - Principais Aspectos

• pontos relevantes para opção
• limites de faturamento
• recuperação de créditos fiscais - restrições
• transferência de créditos x perfil de clientes
• Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa

6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.