Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC

Data: 22 e 23/2

Horário: 9 às 18h30

Local: Auditório ABINEE II (Av. Paulista 1439 - 6º andar, próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Atualizar os profissionais de direito sobre as alterações trazidas pelo novo código de processo civil que entrará em vigor em Março 2016.

Público-alvo

Advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas, membros da advocacia pública, juízes e demais operadores de todas as áreas do direito que atuam no contencioso.

Programa

Atualize-se para atuar corretamente com o Novo CPC, que entra em vigor em março de 2016.

Coordenador Científico

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Professor e Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo.

Dia 22/2

MÓDULO 1: Parte Geral e Fases Postulatória e Ordinatória do Processo de Conhecimento

Instrutor

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Professor e Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo.

9h às 13h

1.1 - Princípios processuais no novo CPC. A pauta axiológica do novo CPC. Princípios no novo CPC e princípios constitucionais. Princípios em espécie: inafastabilidade do controle jurisdicional. Contraditório. Ampla Defesa. Publicidade. Motivação. Juiz natural. Cooperação, lealdade e boa-fé. Dispositivo e impulso oficial. Razoável Duração do processo. Conflito de princípios, razoabilidade e proporcionalidade.

1.2 - Panorama Geral das inovações na fase postulatória do procedimento do processo de conhecimento. Petição inicial, pedido e a possibilidade de sua improcedência liminar. Respostas do réu: prazo, princípios inerentes, formas e conteúdo.

1.3 - O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Processamento e julgamento de demandas repetitivas. Suspensão dos processos idênticos. Outras Técnicas de uniformização da jurisprudência e de formação de precedentes. Conversão da ação individual em coletiva.

MÓDULO 2: Fases Instrutória e Decisória do Processo de Conhecimento. Tutela Provisória

Instrutor

- Antonio de Pádua Notariano Jr.
Professor e Árbitro

14h às 18h30

2.1 - Impactos do novo CPC no âmbito probatório. Princípios. Ônus da prova. Procedimento em matéria probatória. Provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento.

2.2 - Sentença e coisa julgada no CPC. Sentença: conceito, requisitos formais e conteúdo. Motivação da sentença. Nulidades da sentença. Coisa julgada: Conceito e espécies. Limites subjetivos da coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada.

2.3 - Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória. Tutelas de urgência.

Dia 23/2

MÓDULO 3: Recursos e Demais Meios de Impugnação às Decisões Judiciais no novo CPC

Instrutor

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo

9h às 13h

3.1 - Alterações em sede de Teoria Geral dos recursos. Princípios. Juízo de admissibilidade recursal. Requisitos. Efeitos (expansivo, translativo, suspensivo). Recurso adesivo. Fungibilidade. Antecipação de tutela recursal. Atuação monocrática do relator. Processamento e julgamento nos tribunais.

3.2 - O novo regime do agravo contra as decisões de 1º grau. Cabimento. Formas de interposição. Conteúdo. Efeitos. Procedimento. Apelação e pendência do recurso de agravo. Requisitos formais.

3.3 - Apelação e reexame necessário. Cabimento. Efeitos. Forma de Interposição. Procedimento. Antecipação da tutela em sentença e efeitos do recurso de apelação. Reexame Recessário: cabimento, aspectos procedimentais, efeitos e hipóteses de dispensa.

3.4 - Embargos de declaração. Natureza. Cabimento. Hipóteses ordinárias e extraordinárias. Efeitos. Limites. O julgamento monocrático nos embargos de declaração. Regramento e hipóteses de cabimento.

3.5 - Ação Rescisória. Hipóteses de cabimento. Procedimento. Juízo rescisório e rescindendo. Outros meios processuais de rescisão de julgados.

3.6 - Recursos excepcionais: Aspectos Gerais. Cabimento e Finalidade. Juízo de mérito e de admissibilidade. Competência. Procedimento. Regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Recursos excepcionais repetitivos.

3.7 - Reclamação: Conceito, cabimento. Cabimento, efeitos e procedimentos.

MÓDULO 4: Tutela Jurisdicional Executiva no novo CPC

Instrutor

- Gilberto Gomes Bruschi
Professor e Advogado

14h às 18h30

4.1 - Inovações em sede de Teoria Geral da Tutela Jurisdicional Executiva. Títulos executivos. Processo e procedimentos executivos. Mecanismos executivos. Responsabilidade patrimonial: principais alterações. Fraude à execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Execução Provisória: Conceito, procedimento e cabimento.

4.2 - Cumprimento de sentença para pagamento de quantia fundada em título executivo judicial. Prazo para o cumprimento voluntário e seu termo inicial. A multa moratória instituída: sua natureza, imposição e exigibilidade. A impugnação ao cumprimento de sentença. Disciplina processual comum entre o regime do cumprimento de sentença e a execução extrajudicial.

4.3 - Execução específica para entrega de coisa, fazer e não fazer fundada em título executivo judicial. Abrangência e conceito de tais deveres. Conversão da execução em indenização. As medidas de apoio. As medidas coercitivas. Âmbito e procedimento dessa execução. Meios executivos aplicáveis neste tipo de execução. Convolação da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa.

4.4 - Processo de execução de título extrajudicial. Principais alterações procedimentais. A penhora: âmbito da penhorabilidade e sua expansão. Substituição dos Bens Penhorados. Penhora online. Depósito e Avaliação. Mecanismos de penhora e expropriação

4.5 - Defesas do executado no novo CPC. O Contraditório na execução civil. Formas e conteúdo das defesas do executado. Embargos do executado: sua natureza jurídica, admissibilidade, elementos e condições. Efeitos de sua interposição e do seu julgamento. Procedimento. Defesa heterotópica mediante ações autônomas. Defesas Incidentais na execução e defesas atípicas. Recursos na Execução.

Palestrantes

- Antonio de Pádua Notariano Jr.
Graduado em direito na Universidade São Francisco. É Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também atuou como Professor assistente (voluntário). É Professor de Direito Processual Civil: da FMU (graduação e pós-graduação); no curso de extensão e pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD); e, Professor- Palestrante de diversos cursos de Pós-Graduação (em Processo Civil) por todo o país. Foi Professor de Direito Processual Civil: da FADITU (Faculdade de Direito de Itú); do Complexo Jurídico Escola Paulista de Júri; do Curso Anglo Triumphus/Sorocaba do curso preparatório para "carreiras jurídicas"; e do Curso RCD, curso preparatório para "Ministério Público". É Árbitro da São Paulo Mediação e Arbitragem; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP) e da AASP.

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Gilberto Gomes Bruschi
Sócio de Bruschi - Advogados. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Coordenador dos cursos pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).

Programação

22 e 23/2

9h - Início

10h15 às 10h30 - Coffee Break

13h às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee Break

18h30 - Encerramento

Carga horária

16 horas

Política de pagamento

Inscrição: R$ 1.190,00

Valor promocional para compras efetivadas até 15/1: R$ 960,00