Formação Básica Fiscal para iniciantes e profissionais de outras áreas

Data: 27/1

Horário: 9 às 18h

Local: Auditório ABINEE II (Av. Paulista 1439 - 6º andar, próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Percorrer, de forma didática, conceitos básicos sobre tributação, para que os profissionais iniciantes no setor fiscal de empresas, ou profissionais de outras áreas, tenham a base para a compreensão da sistemática dos principais tributos e obrigações acessórias que afetam a indústria e o comércio de mercadorias.

Público-alvo

Profissionais iniciantes na área fiscal, ou que não atuam diretamente nesta área, mas que se relacionam com questões tributárias, tal como, departamento de logística, comercial, financeiro, TI, entre outros.

Programa

1. Diferença entre os conceitos de "área fiscal" e de "área contábil"

2. Aplicação da Legislação tributária: entendendo a abrangência das espécies de normas em matéria tributária

2.1 Legislação tributária

2.2 Hierarquia das normas

2.3 Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória

2.4 Decretos e Regulamentos do ICMS e IPI

2.5 Portarias, instruções normativas, decisões normativas

2.6 Convênio e Protocolos

2.7 Comunicados

2.8 Resposta à consulta

3. Definição e aplicação prática de figuras que modificam a incidência tributária:

3.1 Imunidade

3.2 Isenção

3.3 Diferimento e Substituição Tributária

3.4 Suspensão

4. ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação.

4.1 Posicionamento fiscal sobre as definições de "circulação de mercadorias"; "serviço de transporte" e "serviço de comunicação"

4.2 Onde encontrar as hipóteses de não-incidência e de isenção

4.3 A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)

4.4 O que faz parte da base de cálculo do ICMS? Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplicá-las

4.5 Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: regras e exceções

4.6 Créditos fiscais: quais são e como devem ser aproveitados?

4.7 Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional

4.8 Pagamento do Imposto: guias e declarações

5. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

5.1 Características e modalidades de industrialização

5.2 Definição de embalagens, de transporte e de apresentação

5.3 Estabelecimento industrial e os estabelecimentos equiparados: diferenças e semelhanças

5.4 Diferenças conceituais entre as bases de cálculo do ICMS e do IPI

5.5 Alíquotas de IPI: a importância da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as implicações da classificação incorreta

5.6 Créditos: uso e aproveitamento através da PERDCOMP

6. Documentos Fiscais

6.1 Principais documentos fiscais

6.2 Nota fiscal eletrônica: Campo a Campo. Permissões e impedimentos. Erros comuns

6.3 O cerco aos documentos inidôneos

7. Livros Fiscais

7.1 Como é operacionalizada a escrituração dos impostos

7.2 O que é e como funciona o Sistema Público de Escrituração Digital: exposição fiscal

Palestrante

- Claudia Marchetti da Silva
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Advogada e consultora tributária. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário. Docente de Direito Tributário da ESAMC.

Programação

9h - Início