Importantes alterações na legislação do ICMS

Objetivos

Analisar as alterações mais relevantes ocorridas na legislação do ICMS, com reflexos a partir do ano de 2016, assim como outras ocorridas há mais tempo, mas que ainda geram dúvidas nos contribuintes.

Público-alvo

Profissionais das áreas de Faturamento, Fiscal, Contábil e demais áreas envolvidas com a emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal e recolhimento e demais interessando no assunto.

Programa

Alíquotas interestaduais nas saídas destinadas a não contribuintes:

• Emenda Constitucional 87/15
• Abrangência da alteração
• Remetente do Simples Nacional
• Período de transição
• Partilha do diferencial entre os Estados remetente e destinatário
• NFe
• GNRE

Alíquotas internas nas unidades da federação:

• Alterações diversas ocorridas e seus reflexos nos recolhimentos da ST e do diferencial
• Novas UF com a alíquota interna de 18%
• Alterações ocorridas no Estado de SP
• Fundo de Erradicação da Pobreza (instituição do percentual adicional)

Substituição tributária:

• Aquisições pelas empresas do Simples Nacional
• CEST (Código de Especificação da Substituição Tributária)
• CST-ICMS:
• Criação da Tabela ¨C¨

Importação:

• Alíquota de 4% nas operações interestaduais (Resolução do Senado Federal 13/12)
• Base de cálculo e emissão da NFe Complementar (Decisão Normativa CAT 6/15 e Comunicado CAT 15/15)

Instrutor

- Luís Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.