Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS

Objetivo

A retenção de impostos e contribuições na fonte é técnica de arrecadação pela qual as administrações tributárias visam o aperfeiçoamento da fiscalização. Com efeito, transfere-se, de modo expresso, a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação tributária o dever de arrecadar, antecipadamente, o tributo ou contribuição devida pelo contribuinte.

Essa técnica, além do objetivo arrecadatório, permite que o sujeito ativo da relação tributária tenha maior controle da receita ou da renda auferida pelo contribuinte obrigando-o a declará-la posteriormente.

Para tornar esta técnica mais eficaz, a legislação prevê penas à fonte pagadora que deixar de fazer a retenção do tributo a que está obrigada, por lei. É dessa responsabilidade tributária e dos demais deveres instrumentais a ela inerentes que trata o curso.

Este curso capacitará os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo.

Pontuação para o programa de educação continuada: 11 pontos

Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal e financeira, profissionais da área tributária, demais profissionais interessados no assunto.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

23/11

9h às 13h

Palestrante: Wagner Serpa Jr.

Retenção do Imposto de Renda

• Hipóteses de incidência
• Momento de ocorrência do fato gerador
• Casos de dispensa
• Valor a ser retido
• Base de cálculo
• Alíquota
• Prazos de recolhimento
• Forma de recolhimento
• Códigos para recolhimento
• Aproveitamento da retenção sofrida
• Questões mais freqüentes
• Pessoas jurídicas ligadas
• Transporte de Valores
• Engenharia
• Medicina
• Propaganda e Publicidade
• Comissões e corretagens
• Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas
• Serviços prestados por Factoring
• Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - Penalidade
• IRRF retido e não recolhido - Responsabilidade e penalidade
• Multa de ofício
• Condomínios
• Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional
• Adiantamento
• Reajustamento do Rendimento
• Tabela prática para retenção do IR
• Obrigações acessórias
• Emissão de notas fiscais
• Comprovante de Rendimentos
• Check list para retenção do imposto de renda A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

Retenção de CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

• Hipóteses de incidência
• Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições
• Serviços abrangidos
• Base de cálculo
• Factoring
• Alíquotas
• Casos de dispensa
• Dispensa em decorrência do valor a ser pago
• Itaipu Binacional e empresas estrangeiras de transporte
• Transporte internacional e estaleiros navais
• Cooperativas
• Empresas optantes pelo SIMPLES (Federal e Nacional)
• Medidas judiciais
• Isenções
• Prazos para recolhimento
• Forma de recolhimento
• Códigos para recolhimento
• Aproveitamento da retenção sofrida
• PIS/PASEP e COFINS - Compensação e Restituição de Valores Retidos - Alteração Promovida pela Lei 11.727
• Emissão de notas fiscais e documentos de cobrança que contenham código de barras
• Algumas questões mais freqüentes
• Tabela prática para retenção de PIS, COFINS e CSLL
• Obrigações acessórias
• Comprovante Anual de Retenção
• DIRF
• DCTF
• Check list - retenção de CSLL, PIS E COFINS A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

23/11

14h às 18h

Palestrante: Pethúlia Campos de Paula Fontana

INSS - Pessoa Jurídica

• Noções gerais
• Hipóteses de incidência
• Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
• Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão de obra e empreitada
• Hipóteses de dispensa da retenção
• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Definição da base de cálculo
• Taxa de administração ou de agenciamento
• Deduções permitidas
• Alíquotas
• Plano Brasil Maior - Redução de alíquotas
• Destaque da retenção em documento fiscal
• Subcontratação de serviços
• Recolhimento do valor retido
• Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição
• Decisão judicial
• Prestação de serviços em condições especiais
• Previsão contratual
• Inexistência de previsão contratual
• Construção civil
• Obrigações acessórias
• Compensação e restituição de valores
• GFIP/SEFIP - Regras para informar a retenção previdenciária
• Check list
• Perguntas e respostas
• Exemplos práticos

24/11

9h às 13h

Palestrante: José Antônio Patrocínio

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (município de São Paulo)

• Aspectos Básicos
• Conceitos de Tomador e Prestador de Serviços
• Local de Recolhimento do ISS
• Contribuinte e Responsável
• Previsão de Retenção na LC 116/03
• Município de São Paulo
• Hipóteses de Retenção
• Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS
• Base de Cálculo, Alíquota e Recolhimento
• Restituição
• Obrigações acessórias
• Retenção do ISS e o Simples Nacional
• Check list - Retenção do ISS

Instrutores/palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Auditor Fiscal Municipal Aposentado. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI - SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Professor de ISSQN no MBA Contabilidade e Direito Tributário no IPOG - GO. Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters No Brasil (Vertical Information/Fiscosoft). Autor E Coautor Dos Seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado", Publicado Pela Fiscosoft Editora Ltda - Edições 2005 E 2010. "Iss - Questões Polêmicas" - Editora Ltda - Edições 2009 E 2013. "Issqn - Teoria, Jurisprudência E Prática" - Fiscosoft Editora Ltda, 1ª Edição - 2011. "Contabilidade E Gestão De Tributos" - Editora Revista Dos Tribunais - 1ª Edição - 2015. "Iss - Teoria, Prática E Jurisprudência" - Fiscosoft Editora Ltda - 2ª Edição - 2015.

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Wagner Serpa Jr.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2005). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Professor de Direito Tributário e Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor de Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Gradução da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sócio do escritório MGA Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

23/11

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

24/11

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h - Encerramento

Carga horária

11 horas e 15 minutos

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de Dúvidas: 3 (três) perguntas a ser enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Investimento

R$ 990,00

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

• A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.
• A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
• Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação.
• No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10 (dez) dias e superior a 2 (dois) dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
• A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
• Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
• A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
• Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
• O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.