Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional
Em Brasília, 12 e 13 de novembro de 2015.
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Atualizado às 16:31
O seminário "Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional", que acontecerá nos dias 12 e 13/11, vai abordar, entre outras questões, a necessidade de especialização judicial para análise de casos sobre esses temas. O evento é realizado pelo Conselho Federal da OAB e pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o STJ e o Cade, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Para o professor João Grandino Rodas, presidente do Cedes, comércio internacional e direito da concorrência são matérias que precisam de um tratamento célere por parte dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, das agências reguladoras, do segmento do comércio internacional, pois a economia corre risco de ser afetada diretamente pelas decisões e atos administrativos. "Daí a importância de se discutir a questão, mormente em um país como o Brasil, em que é inafastável a revisão desses casos pelo Judiciário. Essa questão fica mais aguda por implicar em debate sobre especialização", observou o especialista.
Segundo o coordenador científico do seminário, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em se tratando de defesa da concorrência e comércio internacional, a análise do Judiciário sobre a violação ou não de uma norma depende do conhecimento de economia para se verificar a existência de alguma transgressão, violação, ou de alguma racionalidade econômica envolta na conduta objeto da acusação ou de um processo. "Isso envolve o que a doutrina chama de discricionariedade técnica, que é aquele balizamento da decisão do agente público ou servidor público, que é fundada na norma jurídica", pontuou o magistrado.
Na opinião do presidente do Cedes, o assunto nem sempre é discutida de uma forma mais efetiva e clara. "Raramente é considerado que um maior conhecimento da matéria poderia minimizar essa problemática", ponderou João Grandino Rodas. E, de acordo com o ministro do STJ, os juízes normalmente se debruçam sobre inúmeros assuntos. Por isso, uma dos principais tópicos do seminário será a discussão sobre a necessidade de especialização, seja em tribunais, seja em varas. "Para que os juízes possam, com mais celeridade e proficiência técnica, decidir sobre conflitos importantes para o país", completou.
Inscrições
Todas as atividades do evento acontecerão no Plenário do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 1, Bloco M (L2 Sul). Os interessados em participar podem se inscrever até 9/11, de forma gratuita, pelo site, acessando o link da página do seminário. Será concedido certificado aos inscritos que participarem de, pelo menos, dois períodos do evento, ou seja, 80% de 8 horas/aula.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
