Contratos, Licitações e Convênios - Integração
Em Brasília, 24 a 26 de novembro de 2015.
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Atualizado às 14:56
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Data: 24 a 26/11
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Horário: 8h30 às 17h30 (24 e 25/11) 8h30 às 12h30 (26/11)
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Local: SRTV - SUL ?(Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)
Objetivo
Capacitar e atualizar os servidores do conhecimento necessário sobre a Lei 8.666/93 de 21/6/93 e suas alterações, segundo jurisprudência e entendimentos administrativos, aplicados em situações concretas, por parte daqueles que atuam na área de licitações; informar, discutir e analisar os aspectos relevantes, polêmicos e controvertidos da legislação, dos processos e procedimentos levados a efeito na busca da satisfação das necessidades do governo e da sociedade proporcionando assim subsídios para que o gerenciamento das licitações e dos contratos seja praticado dentro da mais completa lisura e segurança.
Público-alvo
Servidores e empregados públicos que desempenham atividades na área de licitações e contratos administrativos, e demais servidores que compõem as diversas unidades.
Programa
1. Introdução às licitações públicas
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conceito de licitação
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princípios da licitação
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objetivos
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previsão constitucional
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comissão de licitação
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outros princípios aplicados
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modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, concurso, pregão, leilão
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sistema de registro de preços
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jurisprudência do STJ, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas
2. Processos licitatórios
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formalização dos processos licitatórios em geral
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objetos da licitação: compras, obras, serviços, alienações, concessões e permissões
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compras: indicação de marcas exigências de amostras
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obras e serviços: regimes de execução
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requisitos para licitação
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fases da licitação
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elaboração do edital, termo de referência e projeto básico
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publicação, habilitação, julgamento, recursos, homologação, adjudicação
3. Contratação direta
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dispensa de licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública, outras hipóteses não previstas na Lei 8.666/93
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licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços
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jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
4. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico (Lei 10.520, de 17/7/02 e Lei 5.404, de 5/8/05)
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entendendo o pregão: legislação, conceito de bens e serviços comuns, fases preparatórias, termo de referência, simulação de situações práticas durante um pregão, lances
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pregoeiro e equipe de apoio
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pregão eletrônico versus pregão presencial: diferenças essenciais no procedimento
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pregão para obras de engenharia
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jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
5. Contratos administrativos
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conceito. contratos administrativos e contratos da administração
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eficácia e vigência dos contratos
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formalização dos contratos: instrumentos de contratação e cláusulas obrigatórias, nulidade contratual e escusa de pagamento pela administração
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garantia para a assinatura: caução, seguro-garantia ou fiança bancária
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execução dos contratos: recebimento do objeto, liquidação da despesa, compensação financeira
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alteração contratual: aditamento e apostila, acréscimos e supressões, equilíbrio econômico-financeiro, repactuação, reajuste de preços
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rescisão contratual: sanções administrativas na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02, advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
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recursos administrativos
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fiscalização
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jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
6. Convênios, instruções normativas e demais regras aplicáveis
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convênios: conceito, formalização, instrumentos e cláusulas obrigatórias
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formalização de contratos e convênios
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processo licitatório aplicável
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gestão de contratos e convênios
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fiscalização de contratos e convênios
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prazos
Instrutor(es)
- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU; Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa; 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco; Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos.
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
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Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Depósito Bancário
A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Material Didático
Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Certificado de Participação
Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.
Carga horária
20 horas
Realização
- Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(61) 2103 4101 ou 0800 777 0200
ou