Estratégias para Ampliação das Receitas Públicas Municipais

Objetivo

Fornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios para a ampliação da receita municipal.

Público-alvo

Prefeitos, secretários, gestores, servidores e assessores públicos que atuam na área da fazenda municipal.

Programa

1. Orçamento e receita públicas municipais

• receita pública municipal

2. Receitas tributárias municipais

• tributos municipais
• gestão tributária municipal
• princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
• obrigação tributária
• elementos da obrigação tributária
• crédito tributário
• fiscalização tributária
• dívida ativa
• espécies de tributos municipais
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Imposto sobre Transmissão de Imóveis Intervivos (ITBI)
• contribuições sociais
• cosip
• taxas
• contribuição de melhoria

3. Receitas de transferência

• transferências constitucionais por repartição de receitas

4. Ampliação das receitas própias municipais

• diagnóstico da situação das receitas municipais através das análises horizontal, vertical e de índices
• ampliação das receitas através da revisão da legislação tributária
• planejamento estratégico municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais
• diagnóstico, revisão e normatização das rotinas administrativas da fazenda municipal como instrumento de apoio à ampliação das receitas públicas municipais
• ampliação das receitas do iptu através do aumento geral das alíquotas
• ampliação das receitas do iptu através do aumento das alíquotas em função do valor venal do imóvel ou de sua localização
• recadastramento imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU
• ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da planta genérica de valores (PGV)
• ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas
• ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário
• ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
• inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN
• Substituição Tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN
• ampliação das receitas pela gestão das taxas
• ampliação das receitas através da gestão da contribuição de melhorias
• ampliação das receitas através do acompanhamento da apuração do ICMS/VAF
• ampliação das receitas do IPVA através do incentivo ao emplacamento dos automóveis no município
• ampliação das receitas do através da municipalização do imposto territorial rural
• ampliação das receitas do IR através da correta retenção

5. Ampliação das receitas de transferências voluntárias intergovernamentais

6. Fontes de financiamento das atividades de ampliação das receitas

• programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros (PNFM)
• programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos (PMAT)

Instrutor(es)

- Délcio do Carmo Lima
Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC/MG; Mestre em Administração Pública; Consultor em Administração Pública.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas