Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Acumulação e incidência do teto constitucional

3. Limites remuneratórios

4. Benefícios previdenciários

5. Aposentadorias

• regimes de previdência social
• regência normativa
• aquisição do direito
• modalidades
• regras de transição e permanentes
• proventos: cálculos, integralidade e proporcionalidade
• média das contribuições
• paridade plena e na forma da lei
• reajuste das concessões
• bônus especiais
• adicional de férias e 13º salário
• tempo de serviço
• tempo no cargo

6. Aposentadorias por invalidez

• simples
• qualificada
•  

7. Aposentadorias especiais

• professores
• policiais
• portadores de deficiência
• atividades de risco
• condições prejudiciais à saúde e à integridade física

8. Aposentadorias de magistrados

• facultativas
• por invalidez
• compulsórias
• disciplinares

9. Servidor comissionado

• regime jurídico
• aposentadoria
• tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
• contribuição previdenciária

10. Indenizações

• férias não gozadas quando na atividade
• conversão de licença prêmio em pecúnia

11. Abono de permanência

• características
• Lei 10.887/04
• professores e policiais
• aposentadorias especiais

12. Renúncia à aposentadoria

13. Pensões

• base de cálculo e redutor
• menor sob guarda
• união estável
• união homoafetiva
• concubina e companheira
• paridade
• contribuição previdenciária

14. Reajuste dos benefícios previdenciários

15. Prescrição/Decadência

1. Atos de aposentadoria, reforma, pensão e admissão:

• fiscalização da legalidade
• prazo inicial de contagem
• definição de efeitos patrimoniais
• prescrição nos controles interno e externo da administração pública
• suspensão e interrupção da prescrição

16. Previdência complementar do servidor público federal

• o benefício previdenciário do servidor
• razões para criação do fundo
• a quem alcança
• os fundos dos demais poderes

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas