Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais - Com modelos de iniciais

Objetivo

Pretende-se, nesta abordagem, o exame da prova pericial médica no âmbito do processo previdenciário sob a ótica de um processo justo, que considere a efetividade e a paridade das armas dentro de um viés garantista, baseado nos primados processuais constitucionais.

Verifica-se a existência de causas em desfavor do Estado que, baseado na presunção de legitimidade de seus atos e nas prerrogativas processuais que possui, provoca grande desequilíbrio de forças na relação processual, gerando um obstáculo na tutela de direitos fundamentais.

Em muitos casos, impõe-se à parte mais fraca a prova dos fatos afirmados de modo a tornar praticamente impossível a conquista do direito pleiteado.

Há de se verificar, também, que, em se tratando de Direito Processual Público, a maioria da doutrina especializada é composta por autores com certo comprometimento ideológico com a instituição para que trabalham. Será muito difícil encontrar um Procurador da Fazenda, um Auditor Fiscal, ou um Advogado da União vislumbrando alguma irregularidade legal que atribua vantagens exageradas ao Poder Público que minimizem as chances de sucesso da parte contrária.

No mesmo sentido, verifica-se grande população de juízes que são oriundos daquelas carreiras e, de certa forma, são contaminados psicologicamente pelas doutrinas institucionais dos órgãos em que trabalharam por longos anos, acabam por aplicar interpretação protetiva aos órgãos de Estado.

Saber como interpretar corretamente um laudo pericial; conhecer a perícia sob o enfoque do Código de Processo Civil; manusear impugnações e zelar pelo direito dos mais necessitados é uma exigência para quem opera o direito nesse ramo na construção do processo justo. Se as partes devem ter as mesmas chances de vitória no processo, é incumbência do Juiz suprir, sempre que necessário, as deficiências da parte mais fraca, em nome do verdadeiro conceito de isonomia processual. Por conseguinte, aquele que coloca as suas razões de forma mais eloquente, de modo a convencer o Juízo do seu direito, tem mais chances de obter êxito em suas demandas.

Público-alvo

Estudantes, Advogados e Demais Operadores do Direito.

Programa

1. Processo previdenciário em consonância com a constituição federal

2. A perícia médica

2.1- A Perícia Médica do INSS

2.2- A Perícia Médica Judicial;

2.3- Manuais de perícia médica;

2.4- Atribuições e responsabilidades do perito médico;

3. Questões probatórias relacionadas à perícia médica judicial em benefícios por incapacidade;

3.1- A verdade formal e real em ações que visam a concessão de benefícios por incapacidade;

3.2- Análise dos dispositivos do CPC relacionados às perícias judiciais;

3.3- O primado judex peritus peritorum;

4. Questões polemicas em pericias médicas judiciais

4.1- Problemas ético-jurídicos relacionados às perícias em beneficios por incapacidade;

4.2- Exame médico pericial ortopédico;

4.3- Exame médico pericial Cardiologica- A polemica da cardiopatia grave;

5. Reabilitação profissional

6. Impugnações a pericias médicas judiciais- casos concretos e modelos

Professor

- Alan da Costa Macedo
Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas; Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Assessor na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Pedagógico e Professor Convidado do IEPREV; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor de Direito Previdenciário no Curso de graduação em direito da Faculdade do Sudeste Mineiro-FACSUM.

Programação

10h às 10h15 - Intervalo
12h30 - Encerramento

Material didático

Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

Carga horária

4 horas

Investimento

Associados ao IEPREV - Instituto de Estudos 125,00

Não Associados ao IEPREV 150,00

Observação

O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

Faça o quanto antes sua matricula e reserve sua vaga para mais esta oportunidade de aperfeiçoamento profissional.

• IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

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