e-FINANCEIRA - Definições, Estrutura e Leiaute - Nova Obrigação Acessória da Receita Federal (IN RFB 1.571/15)

Objetivo

A e-FINANCEIRA é a nova obrigação acessória da Receita Federal, com tecnologia de desenvolvimento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e poderá substituir a atual DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) em 2016.

Tem periodicidade semestral, com primeira entrega prevista para maio de 2016, relativa aos fatos ocorridos no ano-calendário de 2015.

Deverá ser apresentada por bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradoras de consórcios e entidades de previdência complementar.

O objetivo desta Palestra é orientar os interessados sobre o funcionamento desta nova obrigação acessória, utilizando como base a legislação publicada e a minuta do Manual de Orientação do Leiaute, de modo a proporcionar uma rápida adequação das informações requeridas às exigências da Receita Federal, minimizando os riscos de aplicação de penalidade, que variam entre R$ 50,00 a R$ 5.000,00, por mês de atraso, podendo também ser aplicado percentual de 1,5% sobre o valor das informações omitidas. Em caso de auto de infração, as multas são majoradas em 100%.

Público-alvo

Contadores, Advogados, Administradores e Economistas. Gerentes de Contabilidade, Controllers, Gerentes Fiscais, Gerentes de Tecnologia da Informação. Analistas Contábeis, Fiscais e de Tecnologia da Informação. Ênfase em instituições financeiras, seguradoras, administradoras de consórcios e entidades de previdência complementar.

Programa

1. Visão Geral

1.1. Possível extinção da DIMOF

1.2. Troca de informações com os EUA - FACTA

2. Legislação

3. Pessoas obrigadas a entregar

3.1. Módulo Operações Financeiras

4. Prazos de entrega

4.1. Excepcionalidade

5. Estrutura, dados técnicos e definições

6. Arquivos Gerais da E-Financeira - Leiautes

7. Arquivos Específicos da E-Financeira - Leiautes

8. Regras de Validação

9. Mensagens do Sistema

10. Penalidades

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios renomados de advocacia. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Advogada e Contadora. Autora do livro 'Siscoserv - Manual Prático para Tributação e Registro, da Coleção Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis, volume 1, Editora Fiscosoft, 1ª ed., 2014. Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h15 - Encerramento

Carga horária

4 horas

Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 490,00

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

• A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento;
• Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters - FISCOSOFT com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da realização do evento. Após este prazo, o inscrito não será reembolsado pelo valor do investimento feito, porém, poderá usufruir de tal crédito para participar de outros eventos da Thomson Reuters - FISCOSOFT ou indicar outro participante para a substituição em até 24 horas antes da realização do curso. O não comparecimento não isenta o pagamento após o prazo determinado;
• Em caso de imprevisto com o palestrante, este será substituído sem prejuízo ao programa do evento;
• Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado;
• A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
• Em caso do não recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
• O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.