Tributação de transações internacionais - Considerando as alterações da lei 12.973/14
Em SP, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro de 2015.
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Atualizado às 14:29
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Data: 18 e 25/11 e 2/12
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Horário: 9h30 às 18h
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Local: Espaço Fit Eventos (Rua Peixoto Gomide, 282, São Paulo/SP)
Objetivos
Abordar, de forma prática, considerando a legislação em vigor e decisões administrativas e judiciais, todos os reflexos dos tópicos acima.
Programa
1. Introdução à Tributação Internacional
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Bitributação Internacional
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Elementos de Conexão
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Instrumentos para o combate à bitributação (unilaterais, bilaterais, multilaterais e harmonização tributária)
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Instrumentos bilaterais: Os tratados internacionais tributários
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Histórico da celebração de tratados internacionais tributários
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O Desenvolvimento dos modelos de tratados
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A celebração de tratados no ordenamento jurídico brasileiro
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Relações entre o direito interno e o direito internacional
2. Tributação na fonte - Serviços
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Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
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CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
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PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
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IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas
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ISS. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
3. Tributação na fonte: Royalties, Juros, Dividendos e Ganhos de Capital
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Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
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CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
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PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
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IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas
4. Tributação brasileira de residência
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Tributação brasileira de residência para pessoas jurídicas (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS)
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Crédito de imposto pago no exterior
5. Tópicos de tributação internacional
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Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados
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Tributação de lucros do exterior (Lei nº 12.973/14)
6. Comentários à Convenção Modelo da OCDE - Parte 1
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Tratados Internacionais: A Convenção Modelo da OCDE
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Artigo 1 - Pessoas Visadas. Escopo subjetivo dos tratados. Planejamento fiscal internacional e treaty shopping. Regras antielusivas internacionais
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Artigo 2 - Impostos Visados. Tributos idênticos e o caso Brasileiro
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Artigo 3 - Definições Gerais. Interpretação de tratados internacionais
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Artigo 4 - Residente
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Artigo 5 - Estabelecimento Permanente. EP na experiência brasileira
7. Comentários à Convenção Modelo da OCDE - Parte 2
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Artigo 7 - Lucros das empresas. A questão dos serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Artigo 9 - Empresas associadas (Arm's Lengh Principle)
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Artigo 10 - Dividendos. A questão dos JCP
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Artigo 11 - Juros
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Artigo 12 - Royalties
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Artigo 14 - Serviços independentes
8. Comentários à Convenção Modelo da OCDE - Parte 3
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Artigo 23 - Eliminação da dupla tributação. Isenção e crédito. Tax Sparing
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Artigo 24 - Não discriminação
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Artigo 25 - Procedimento amigável
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Artigo 26 - Troca de informações
Instrutor
- Sergio André Rocha
Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Diretor da ABDF.
Investimentos
Associados da ABDF
R$ 1.000,00
Não associados da ABDF
R$ 1.200,00
ABDF Jovem (até 5 anos de formado)
R$ 700,00
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Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF em parceria com o CEAD
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