INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento - Incluindo as Alíquotas da nova lei 13.161/15

Conhecer as regras de apuração das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta aplicáveis ao setor de acordo com a lei 12.546/11 e suas alterações, analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil.

Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Federal do Brasil mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil é complexa e de difícil aplicação prática.

Exercite os conhecimentos para aplicação imediata na empresa.

Público-alvo

Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal, Contadores, Advogados, Engenheiros Arquitetos e demais profissionais interessados pelo conteúdo programático.

Programa

1. Legislação fundamental: Leis 8.212/91, 12.546/11, Dec. 3.048/99 e IN/RFB 971/09

2. Conceitos gerais:

• Obra de construção civil;
• Serviços de construção civil;
• Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.;

3. Matrícula da obra de construção civil:

• Quem é o responsável pela matrícula da Obra?;
• Matricula por projeto ou por contrato de empreitada?;
• Alterações e cancelamento da matrícula

4. As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:

• Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias;
• Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço;
• Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra;
• Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços;
• Retenção de 11% do INSS sobre os serviços prestados por empreitada parcial ou total

5. Desoneração da Folha de Pagamento em Caráter Permanente:

• Regras para aplicação da desoneração no período de 1º/4/13 a 30/10/13 com base na Lei 12.844/13
• Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:
• CNAE com Vigência a partir de 1º/1/14
• CNAE com Vigência a partir de 1º/11/13
• CNAE com Vigência a partir de 1º/4/13
• Regras para enquadramento pela matrícula CEI da Obra
• Alíquotas de contribuição para obras matriculadas a partir de 1º/12/15 (Lei 13.161/15)
• Alíquotas de contribuição para obras matriculadas até 30/11/15
• Apuração da base de cálculo
• Empresas sem faturamento
• Empresas com atividades incluídas e não incluídas na desoneração
• Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
• Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
• Folha de Pagamento do 13º salário
• Obrigações acessórias
• GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração
• DCTF
• EFD Contribuições preenchimento do bloco "P" - Obrigatoriedade - Vigência - Prazo de entrega - Dispensa e Penalidades (Instruções/RFB 1.252/12 e 1.280/12)
• Subcontratação de serviços - Retenção de 11% ou 3,5% do INSS x Desoneração - Redução de alíquotas - Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores.

6. Regularização da obra

• Orientações gerais sobre o processo administrativo: Declaração de Informações Sobre a Obra - DISO, emissão do Aviso de Regularização da Obra - ARO e demais exigências administrativas;
• Regularização da obra pela escrituração contábil;
• Regularização da obra por aferição indireta:
• Apuração da remuneração da mão-de-obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços;
• Apuração da remuneração da mão-de-obra com base na área construída e no padrão da obra - Tabela CUB do Sinduscon;
• Exemplos práticos;
• Situações especiais de regularização de obra:
• Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados;
• Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial;
• Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND para averbação da obra.

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Ganhadora:

• Natália Fonseca de Oliveira Dias