Aplicação prática da lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 em estudo de casos

Tratar, de forma didática, através de diversos estudos de casos, da aplicação prática de conceitos trazidos pela Lei. 12.973/14 e IN 1.515/14, que instituem novo regime de apuração dos tributos federais.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, tributária/fiscal, contábil, TI e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

(1º) Avaliação a valor presente (AVP):

• Aspectos da Legislação Societária (Lei 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC 12 e 30);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF 1.515, de 2014);
• AVP do Ativo (inclusive seus reflexos na Receita Bruta e Líquida);
• AVP do Passivo;
• Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
• Reflexos nos pagamentos mensais por estimativa;
• reflexos no Lucro Presumido e Arbitrado;
• Casos Práticos.

(2º) Avaliação a valor justo (AVJ):

• Aspectos da Legislação Societária (Lei 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC 46);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF 1.515, de 2014);
• Deemed Cost (Custo Atribuído);
• Ganho e Perda de Capital na Subscrição de Ações;
• Tratamento Tributário (Ganho e Perda de Capital);
• Alteração na forma de Tributação Lucro Presumido para Lucro Real;
• Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
• Casos Práticos.

(3º) Teste de recuperabilidade - Casos Práticos: efeitos contábeis e tributários.

(4º) Depreciação - Casos Práticos:

• Aspectos da Legislação Societária (Lei 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC 01);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF 1.515, de 2014);
• Diferenças entre as taxas (contábil e fiscal);
• Controles e Ajustes a serem realizados no LALUR.

(5º) Juros sobre o capital próprio (JCP) - novas regras tributárias:

• Base de Cálculo (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa RFB 1.515, de 2014);
• Cálculo dos JCP;
• Aspectos de Dedutibilidade da Despesa;
• Retenção na Fonte (Pessoas Físicas e Jurídicas);
• Casos Práticos.

(6º) PIS e COFINS:

• Alterações provocadas pelos artigos 30 a 32 da Lei 13.043, de 2014, ou seja, incidência sobre a Alienação de Participações Societárias classificadas no Ativo Circulante (AC) ou Realizável a Longo Prazo (ARLP). Reflexos produzidos pelo artigo 148 da IN ERFB 1.515, de 2014;
• Caso Prático.

Palestrantes

- Silvério das Neves
Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo (DEFIS/SP), no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP), no ano-calendário de 2014 na Delegacia de Maiores Contribuintes (DEMAC) e no ano-calendário de 2015 na DEFIS/SP e na Superintendência Regional da Receita Federal/SP (8ª Região Fiscal). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), Fundação Getúlio Vargas e no Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Coordenador de cursos de contabilidade tributária da FocoFiscal Cursos e Capacitação.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Duração

4 horas

Investimento

R$ 480,00

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