Os 10 pontos do CDC que toda empresa precisa saber

• Data: 22/9 a 20/10 (às terças-feiras)
• Hora: 17h às 20h
• Local: Auditório do Idec em São Paulo (Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, São Paulo/SP)

Objetivo

Abordar 10 pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que mais impactam a rotina dos fornecedores como questões relativas aos setores de atendimento, qualidade de produto e serviço, e o relacionamento da empresa com órgãos de defesa do consumidor e a Justiça. Os temas serão abordados em linguagem simples, e acessível aos colaboradores das diferentes áreas da atividade empresarial.

Público-alvo

Empresas, advogados, estudantes, gerentes de call center.

Programa

22/9

1 - Quando a empresa é consumidora e pode usar todos os benefícios do Código de Defesa do Consumidor - CDC, em seu benefício?

2 - Peculiaridades sobre o fornecedor: quando o poder público é fornecedor? Quando a pessoa física e o prestador de serviço informal é fornecedor?

29/9

3 - Princípio da vulnerabilidade versus princípio da harmonização das relações de consumo: o que a empresa deve argumentar contra os exageros do consumidor?

4 - Como as empresas devem se comportar na relação com os órgãos públicos de defesa do consumidor: Procon, Agências Reguladoras, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e outros? - art. 5º

6/10

5 - Como as empresas devem se comportar diante da reclamação do consumidor, para evitar processos administrativos e judiciais?

6 - Quando as empresas devem responder por lesões aos consumidores, em razão da chamada teoria da aparência?

13/10

7 - Quando as empresas respondem por ato de seus funcionários, representantes autônomos e outras empresas com as quais estabelecem parcerias ou outras formas coligadas de atividades?

8 - Questão de grande relevância: a responsabilidade da comerciante, do fabricante, do montador ou construtor, bem como do importador, segundo as normas do - CDC. Por exemplo, quando a responsabilidade é somente do comerciante ou somente de fabricante - ou de ambos, simultaneamente ?

20/10

9 - O que os governos devem fazer para ajudar as empresas a cumprirem bem o CDC?

10 - O que significa para as empresas a chamada inversão do ônus da prova nos processos judiciais?

Coordenação

- Josué Rios e Maíra Feltrín

Carga Horária

15 horas (cinco dias)