Novo CPC e o Processo Tributário

Objetivo

O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados e operadores do direito. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais. Este evento conta com a participação de renomados processualistas e tributaristas que apresentarão e discutirão as repercussões destas relevantes mudanças no campo processo tributário, com espaço para interação e debates com o público.

Público-alvo

Advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas, procuradores das fazendas públicas, juízes e julgadores de processos administrativos, analistas de tribunais, estudantes de direito e demais interessados.

Programa

1. Introdução ao Novo CPC

Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha

Debatedor: Fábio Victor da Fonte Monnerat

• Quais os impactos das normas fundamentais do novo CPC no processo tributário?
• O Dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 489 do CPC).
• Sistema de precedentes. Como interpretar os precedentes em matéria tributária?
• O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR e a possibilidade de encerramento imediato de questões tributárias municipais e estaduais.

2. A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Palestrante: Mary Elbe Queiroz

Debatedor: Luiz Roberto Peroba

• A responsabilização do sócio-gerente é uma forma de desconsideração da personalidade jurídica?
• Existe previsão para desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário?
• É possível aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal? O incidente também se aplica no caso de responsabilidade tributária?
• Direito intertemporal: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado nas ações já ajuizadas na vigência do NCPC? Se a resposta for positiva, em que situações?

3. O NCPC, os reflexos no Mandado de Segurança e as tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias

Palestrante: Eduardo José da Fonseca Costa

Debatedor: Antonio Carlos F. de Souza Júnior

• É possível a aplicação da tutela de evidência no Mandado de Segurança?
• Quais impactos do NCPC no procedimento do mandado de segurança? Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
• Os pedidos de tutela de urgência antecedente nas ações com escopo de pedir emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Qual o procedimento? É possível haver estabilização contra o Poder Público?
• A tutela de evidência e seu impacto nas ações ordinárias (declaratórias e anulatórias). O rol do art. 311 do NCPC é taxativo? É possível compatibilizar a tutela de evidência com as hipóteses de dispensa da remessa necessária (Art. 496, §4º, do NCPC)?

4. Reflexos do Novo Código de Processo Civil na execução fiscal

Palestrante: Leonardo Carneiro da Cunha

Debatedora: Mary Elbe Queiroz

• Aplicação subsidiária e supletiva do NCPC aos embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo quando presente a hipótese de concessão da tutela de evidência.
• É possível a aplicação da tutela de evidência na execução fiscal? Como ficaria o regime jurídico dos embargos à execução? E na exceção de pré-executividade?
• Necessidade de compatibilização do regime de expropriação do NCPC com a Lei de Execução Fiscal;
• Contagem dos prazos processuais no NCPC e impactos na execução fiscal.

5. O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal

Palestrante: Tácio Lacerda Gama

Debatedor: Mary Elbe Queiroz

• Quais os limites da aplicação supletiva prevista no art. 14 do NCPC?
• É possível a aplicação supletiva dos artigos 926 e 927 do NCPC ao Processo Administrativo Federal?
• Quais os impactos no NCPC no Regimento Interno no CARF?

6. Coisa julgada em matéria tributária

Palestrante: Luiz Eduardo Ribeiro Mourão

Debatedor: Tácio Lacerda Gama

• Qual o tratamento da coisa julgada em relação às relações tributárias de trato sucessivo no NCPC?
• Qual a diferença entre questões prejudiciais decididas incidentalmente e causa de pedir?
• Coisa julgada e terceiros (art. 506 do CPC): Considerando que a coisa julgada apenas não prejudica terceiros, a decisão favorável a um contribuinte pode favorecer o outro?
• O prazo para ajuizamento de ação rescisória no NCPC e o art. 525, §§12º e 15º. Impactos nas demandas tributárias.

Palestrantes

- Antonio Carlos F. de Souza Jr.
Advogado. Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET/IPET. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Sócio do Queiroz Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Eduardo José da Fonseca Costa
Juiz Federal Substituto em Ribeirão Preto/SP; Bacharel em Direito pela USP; Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Processual Civl pela PUC-SP; Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Panamericano de Direito Processual; Membro do Conselho; Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual; Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da USP-Ribeirão e Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Leonardo José Carneiro da Cunha
Pós-doutor pela Universidade de Lisboa (2010), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Professor-adjunto, nível III, da Universidade Federal de Pernambuco, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor do curso de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco. Procurador do Estado, nível PE-IV - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.

- Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Autor de livros e artigos publicados em livros e revistas especializadas. Advogado.

- Luiz Peroba Barbosa
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Professor na FGV. Graduação pela PUC e especialização em US Law and Jurisdiction pela NYU. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE. Membro titular imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais. Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados. Membro do Comitê Superior de Assuntos Legislativos e Jurídicos - CONJUR da FIESP. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Tácio Lacerda Gama
Advogado Sócio do escritório Lacerda Gama Advogados Associados. Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP desde 2000 e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET desde 2001. Conferencista, palestrante e autor de livros e também de artigos publicados em revistas especializadas. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.

*Inclusos: Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

*Será distribuído gratuitamente aos participantes do evento o livro "Novo CPC e o Processo Tributário", coletânea de artigos de grandes processualistas e tributaristas. Clique aqui e veja mais informações

Programação

8h30 - Credenciamento
9h - Início
10h30 - Coffee Break
12h15 às 14h - Almoço
15h30 - Coffee Break
18h - Encerramento

Coordenação científica

- Leonardo José Carneiro da Cunha
Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC. Autor do livro "A Fazenda Pública em Juízo".

- Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Advogado Tributarista

Duração

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 890,00 (Valor Promocional)

Inscrição: R$ 1.390,00

Inscrições efetivadas no mês de agosto - 890,00

Inscrições efetivadas no mês de setembro - 990,00

A partir de outubro (preço cheio) - 1.390,00

Desconto especial para grupos:

(valor por participante)

De 2 a 5 participantes - 850,00

Acima de 5 participantes - 810,00