O Novo Regimento Interno do Carf e as Principais Questões Tributárias em Litígio neste Tribunal Administrativo - Inclui comentários sobre a MP 685/15

Objetivo

O CARF, como última instância de julgamento dos recursos administrativos em matéria tributária, tem sido a sede de grandes discussões e se tornado cada vez mais importante para a defesa dos interesses de contribuintes e Fazenda Pública. Recentemente este órgão passou por uma grande reformulação em sua estrutura. Este curso pretende apresentar as principais alterações implementadas e também debater os mais relevantes e recentes posicionamentos da jurisprudência administrativa federal, de forma a orientar a preservação das conquistas já obtidas. Serão discutidos, ainda, os impactos sobre as empresas da MP 685/15: o "novo parcelamento" de dívidas tributárias e a nova obrigação acessória de declarar planejamentos tributários, sob pena de incorrer em presunção de fraude e sonegação.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, tributaristas, administradores e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

Inclui tópico sobre a MP 685/15, publicada em 22/7/15.

1. Preceito Legal do CARF.

2. Novo Regimento Interno (RICARF) - Portaria MF 343/15

3. Nova Estrutura de Funcionamento.

4. Competência por Matéria.

5. RICARF Atual x RICARF Anterior.

6. Recursos ao CARF e a CSRF (Voluntário, Embargos de Declaração, Especial, Contra-Razões).

7. Sessões de Julgamento - Como atuar na prática.

8. Súmulas e Resoluções.

9. Efeitos das Decisões do STJ e do STF nos julgamentos do CARF.

10. Definitividade dos Julgados.

11. Discussões em Voga e Julgamentos Relevantes.

• Ágio;
• Lucros do Exterior;
• Subvenções;
• Outras questões de Planejamento Tributário (Debêntures, Terceirização, Stock Options, etc.) e Qualificação das Multas;
• Conceito de Receita para PIS/COFINS e Questões da Não-Cumulatividade;
• Responsabilidade Tributária (inclusive no cumprimento de decisões judiciais);
• Restituição, Ressarcimento e Compensação de Créditos (inclusive previdenciários);
• Forma de Aplicação de Multas Isoladas (Aduaneiras e para as Demais Obrigações Acessórias).

12. MP 685 - O PRORELIT ("novo parcelamento" de débitos tributários) e a Nova Declaração sobre Operações de Planejamento Tributário.

• Oportunidade de extinção de débitos tributários em discussão administrativa ou judicial mediante uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL;
• A nova obrigação de declarar anualmente operações que impliquem em redução, supressão ou diferimento de tributos (planejamentos tributários), com severa penalidade em caso de descumprimento: presunção de intuito de sonegação e fraude.

Palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP; Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP; Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Benedicto Celso Benício Júnior
Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito. Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Karem Jureidini Dias
Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas - SP, professora palestrante do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e advogada sócia no Rivitti e Dias Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE. Membro titular imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais. Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados. Membro do Comitê Superior de Assuntos Legislativos e Jurídicos - CONJUR da FIESP. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h30 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Exposição de conteúdo
18h - Encerramento

*Inclusos: Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

Duração

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 990,00

Desconto especial para grupos (valor por participante)

De 3 à 5 participantes - R$ 841,50

Acima de 5 participantes - R$ 790,00