Seminário - A regulação do setor de energia no Brasil

Apresentação

Marcos regulatórios são os conjuntos de normas e regras institucionais, jurídicas e políticas que regulam todos os setores da economia, envolvendo as estratégias de políticas industriais e tecnológicas. Sua introdução e seu aperfeiçoamento em setores ligados à produção e comercialização de energia, como os do petróleo, gás natural e energia elétrica, serão analisados e discutidos durante o Seminário "A Regulação do Setor de Energia no Brasil", realizado pelo Escritório Siqueira Castro Advogados.

Palestrantes

O professor Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio-gerente do Escritório Siqueira Castro Advogados, é um dos palestrantes e sua palestra "A Nova Lei do Gás - Criação de um Marco Regulatório" irá analisar o Projeto de Lei n° 226/2005, de autoria do senador Rodolpho Tourinho, que cria uma lei específica para o setor de gás no Brasil.

Também estarão presentes no evento, como palestrantes, o Diretor de Relações Institucionais da CEG e da CEGRIO, Armando Laudório, com a palestra "Aspectos Comerciais no Ambiente de Distribuição de Gás Natural - A Estrutura Contratual e o Modelo de Remuneração e Definição de Tarifas", o Superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Getúlio da Silveira Leite, com a palestra "Os Royalties na exploração e produção de petróleo e gás natural", o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Juruena Villela Souto, com a palestra "Regulação do Setor Elétrico no contexto atual", e o advogado e Chefe do Setor Regulatório/Ambiental do Escritório Siqueira Castro Advogados do Rio de Janeiro, Márcio Monteiro Reis, com a palestra "A Proteção da Livre-Concorrência no Mercado de Energia Elétrica".
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