Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis

Administradora de Bens Imóveis Próprios como forma de Proteção Patrimonial e Redução Tributária

Tal modo de administração de bens conta com uma série de vantagens tributárias quando comparadas à administração pela pessoa física. Importa, ademais, em maior organização pessoal uma vez que toda a administração dos imóveis cabe exclusivamente à pessoa jurídica constituída para esse fim.

A melhoria da organização é verificável inclusive quando do falecimento de um dos sócios da administradora, oportunidade em que será aberto o inventário de seus bens. Além da considerável economia com o recolhimento do ITCMD em virtude de somente as quotas sociais serem partilhadas entre os herdeiros, não haverá necessidade de alteração na matrícula dos imóveis ou descontinuidade da estrutura empresarial, fato este que invariavelmente prejudica a administração da empresa.

Nesse compasso, a legislação brasileira possibilita a constituição de empresa administradora de bens por diversas formas societárias, podendo ser criadas sob a forma de sociedades anônimas, simples ou mesmo por quotas de responsabilidade limitada.

Objetivo

Através de uma visão multidisciplinar o curso abordará os principais conceitos, dilemas, teorias e fatores de sucesso deste tipo de organização, nos âmbitos estratégicos, organizacionais e jurídicos. Os participantes entenderão como as empresas familiares podem se organizar para tirar o melhor proveito da família na formulação e implementação de estratégias; aprenderão sobre as práticas e mecanismos de governança corporativa que suportam a gestão profissionalizada com a proteção dos interesses da família, dos gestores e dos investidores; discutirão os aspectos organizacionais em gestão de pessoas e os aspectos jurídicos. Um dos diferenciais deste curso é a comparação da realidade brasileira ao contexto internacional.

Público-alvo

Proprietários de bens imóveis próprios, grupos econômicos familiares, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem implantar o planejamento sucessório e a proteção do seu patrimônio.

Programa

Formando os sucessores de seu patrimônio

• O Princípio de Saisine
• Superar conflitos e investir na profissionalização

Administrando o patrimônio imóvel

• Administradora de bens imóveis próprios

Constituição e formalização legal

• Análise de situações e documentos

Aspectos da sucessão e proteção patrimonial

• Sociedade entre marido, mulher, filhos, filhas, noras e genros
• Regime de bens
• Dos Aspectos atinentes à Impenhorabilidade do bem de família
• Responsabilidade dos sócios e dos administradores
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica reversa
• Instrumentos de proteção ao patriarca / matriarca formador do patrimônio
• Da venda e compra de imóveis clausulados com Usufruto. É possível ?
• O Usufruto é penhorável ? Existe limite ? E agora ?
• Registro dos imóveis

Definição do tipo societário e regras tributárias

Aspectos Societários

• Sociedade Limitada - Ltda
• Sociedade por Ações - S/A
• EIRELI
• Sociedade de Propósito Específico - SPE, me protege ? É permitida somente pra construção civil ?
• Elaboração do contrato social
• Arquivamento na Junta Comercial e Receita Federal
• Cadastro na Prefeitura Municipal
• Conferência de bens e o registro no C.R.I
• Contrato de comodato: pessoa jurídica e pessoa física é vantagem ?.

Aspectos Tributários

• ITBI: Integralização de bens imóveis próprios
• ITCMD: Doação das quotas com usufruto
• Análise na declaração de imposto de renda pessoa física
• Isenção de ganho de capital na pessoa física
• Opção do Regime Tributário
• Lucro Presumido
• Receita de venda de imóveis
• Receita de aluguéis

Aspectos Contábeis

• Obrigações acessórias
• Certificado digital
• Registro no Secovi ou CRECI
• Plano de contas

Processo de legalização

• Elaboração do contrato social
• Arquivamento na Junta Comercial e Receita Federal
• Cadastro na Prefeitura Municipal
• Conferência de bens e o registro no C.R.I
• Contrato de comodato: pessoa jurídica e pessoa física

Conclusões finais

Instrutor

- Marcellus Glaucus Gerassi Parente
Bacharelado em Direito pela UNIP, cursos de extensão em Family Bussines e de Turnaround de Empresas: da reestruturação à recuperação judicial, ambos pelo INSPER / SP; LLM / Direito em Direito Societário pelo Insper / SP, dezoito anos de experiência em consultoria empresarial e tributária.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.