VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário

A diretoria do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) está acertando os últimos detalhes para a realização do 7º Congresso Internacional da entidade, que vai acontecer entre os dias 31/10 e 7/11 deste ano, em San José, na Costa Rica, país da América Central. Uma parte do evento será na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o evento destinado a bacharéis e estudantes de Direito, bem como a advogados, juízes, procuradores e demais profissionais da área jurídica vai acontecer, tendo como bojo discussões acerca de Seguridade Social, Direitos Humanos e Direito do Trabalho Contemporâneo. As inscrições variam entre R$ 370 e R$ 560 e podem ser feitas por e-mail [email protected], ou telefone (11) 3362-8241.

A programação terá início às 9h, em 1º/11 (sábado). A abertura oficial ficará a cargo da advogada previdenciária Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE, e dos advogados Hélio Gustavo Alves e Antônio Fabrício Gonçalves - todos coordenadores científicos do evento.

Já entre 9h30 e 10h10, haverá a conferência de abertura, seguida do painel "Perícia Médica e Aposentadoria Especial", que vai abarcar diversas exposições, incluindo "Proibição da Participação de Advogado e de Médico-Assistente na Perícia Médica Previdenciária e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa" e "A Comprovação Automática da Atividade Especial quando há pagamento do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) pela empresa ou sua restituição quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não Reconhece a Insalubridade".

Após espaço para debates e período para almoço, o Congresso Internacional será retomado às 13h35, com o painel 2, "Reforma Previdenciária e Juizado Especial". Na oportunidade, não faltarão temáticas como "(IN)Constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 664" e "(Não)Cabimento da Ação Rescisória e/ou Anulatória e a Garantia dos Direitos Fundamentais e Previdenciários".

O restante da tarde será destinado ao painel 3, "Direito do Trabalho Contemporâneo", sendo "Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8213-91) um dos assuntos a ser explanado. O painel 4, "Previdência da Costa Rica e Direitos Humanos", será desenvolvido entre 9 horas e 11h30, em 2/11 (domingo), com direito à conferências internacionais. A tarde do segundo dia de Congresso terá, ainda, como agenda central visita à Corte Interamericana, onde acontecerá a conferência "O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Interamericana".

O tema será exposto por Carlos Eduardo Gaio. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Paraná, o profissional é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Essex, do Reino Unido. Desde 2010, trabalha na Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo advogado-coordenador desde 2014.

A cerimônia de encerramento do Congresso Internacional do IAPE chega ao fim às 14h30, seguida de visita da comitiva brasileira de advogados e demais participantes do evento à Corte Internacional de Direitos Humanos. Além de Luciana e de Alves, também devem participar pelo IAPE do encontro em Costa Rica os advogados Ivani Contini Bramante, Adriane Bramante, Vera Lacerda, Taís Rodrigues dos Santos, André Marques.

Para associados ao IAPE, a inscrição para o Congresso sai por R$ 370. Não-sócios desembolsam R$ 560. Haverá emissão de certificados.

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