Como redigir o contrato das novas sociedades limitadas

Turmas de no máximo 6 pessoas

Objetivos

Desde a instituição do Código Civil e sua entrada em vigor em 2002 houve significativas mudanças na estrutura das Sociedades Limitadas, anteriormente reguladas pelo Decreto Lei 3.708 de 1919.

Face a essas mudanças é necessário elaborar pormenorizadamente as cláusulas contratuais.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Por que Nova Sociedade Limitada ?

2. Administração

• Administradores sócios eleitos e administradores não sócios.
• Responsabilidades

3. Reuniões e Assembléias

• Dispensa de realização de Assembleia
• Convocação
• Quórum de Deliberação
• Convocação por minoritários: Direito de Retirada
• Reuniões ou Assembléias obrigatórias

4. Denominação: obrigação de constar na Denominação o Objeto Social.

5. Capital e Aumento de Capital: Cessão do direito de subscrição a terceiros.

6. Cessão de Quotas

• Para quem já é sócio
• Para terceiros

7. Exclusão de Sócio

• Deve ser prevista no Contrato
• Reunião ou Assembléia e Direito de Defesa

8. Sucessor de sócio falecido: Regulação no Contrato e Hipóteses do art. do C. Civil

9. Apuração de Haveres de sócios

• Valor Patrimonial e Valor Econômico
• Reservas não computáveis e reservas computáveis
• Fundo de Comércio: Conceito e Exemplos que Integram o Patrimônio

10. Supletividade da Lei das S.A's : Deve constar a Admissão no Contrato Social.

11. Conselho Fiscal

• Facultatividade
• Constituição e Representação Minoritária

Parte prática

Os participantes redigirão um Contrato Social com base nas informações recebidas.

Material Didático

Os participantes receberão uma apostila completa sobre a matéria exposta.

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM (Defesa em Processos Administrativos ). Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Atenção

Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização

Investimento

R$ 750,00

Desconto especial de 30% para pessoa física

(10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes)