Principais alterações do nCC nas práticas financeiras

 

Principais Alterações do Novo Código Civil nas Práticas Bancárias, Financeiras e Mercantis

 

- Análise de Riscos Operacionais, Patrimoniais, Civis, e Penais

- Políticas Preventivas

- Nova Lei de Falências

 

WORKSHOP - Pós Conferência

Principais Alterações do Novo Código Civil para Seguradoras

Com palestrantes da: Procuradoria geral da superintendência de seguros primados Susep Machado Meyer Sendacz e Opice Brasilprev

 

• Data: 26 e 27 de Agosto de 2003
• Local: Grand Hotel Mercure - São Paulo - SP

 

26 de agosto de 2003

8h50 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

• Rui Fernando Ramos Alves Diretor
• Deutsche Bank - Diretor do Comitê Legal
• ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais

 

9h00 - Considerações Quanto à Validade e Eficácia dos Contratos Empresariais - Análise dos Cuidados na Elaboração e Revisão dos Contratos

- Interpretação dos negócios jurídicos, conforme a boa-fé e os usos;

- Quanto aos contratos de adesão: Interpretação de cláusulas ambíguas e fatores que podem acarretar a nulidade de cláusulas;

- Analisando os elementos da reserva mental e a nulidade do. negócio jurídico;

- Considerando os fatores de anulabilidade do negócio jurídico;

- Revisão dos contratos em razão de onerosidade excessiva superveniente (análise dos requisitos);

- Boa fé atuando na formação, execução e interpretação dos contratos (boa fé subjetiva e objetiva);

• Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, sócio Leite, Tosto e Barros - Advogados

 

10h00 - Intevalo para networking e café

 

 

10h30 - O Departamento Jurídico como um Parceiro nos Negócios - Protegendo a Instituição, Viabilizando Soluções e Antecipando Negócios- Assessoramento nos negócios típicos das atividades das instituições financeiras;

- Acompanhamento da Regulamentação e Jurisprudência;

- Tratamento de Produtos e Operações;

- Viabilizando o acompanhamento do contencioso;

- Geração de Dados para melhoria do Produto e do Atendimento;

- Ações - Medidas Cautelares - Antecipação de Tutela e a saída de dinheiro do caixa;

• Johan Albino Ribeiro, diretor geral da Assistência Jurídica Banco Bilbao Viscaya

 

11h30 - Alterações no Direito Contratual - Aspectos da Aplicação para Instituições Financeiras -Quanto a Obrigações e Contratos- Análise de cláusulas gerais sobre obrigações e contratos

- Interpretação dos negócios jurídicos(obrigações dos contratantes);

- Defeitos dos negócios jurídicos (estudo comparativo com o Novo Código Civil) e conseqüências geradas;

- Avaliação das causas de invalidade dos negócios jurídicos (atos jurídicos ilícitos);

- Apresentação de painel de comparação: direito anterior e o Novo Código Civil (Prescrição e decadência, Prazos, Regras Especiais);

• Geraldo Facó Vidigal, sócio Vidigal Advogados Associados

 

12h30 - Almoço

 

 

14h00 - Garantias Contratuais no Novo Código Civil e suas Implicações e Aspectos Relevantes para as Instituições Financeiras

Garantias: aspectos relevantes para Instituições Financeiras trazidos pelo Novo Código Civil

- Principais características da venda com reserva de domínio;

- Propriedade fiduciária no Novo Código Civil;

- Análise comparativa da venda com reserva de domínio com a propriedade fiduciária;

-

Penhor de Recebíveis - utilidade prática para instituições financeiras;

• José Barreto da Silva Netto, sócio Levy & Salomão Advogados 

 

 

15h00 - Operações bancárias - Análise da Cláusula Penal e Juros no Novo Código Civil e Efeitos para as Instituições Financeiras

- Considerações sobre a elaboração da cláusula penal;

- Análise das penalidades (tipos de multas);

- Aplicação dos juros nos diversos tipos de contratos e negócios em geral;

- Análise das controvérsias - Taxas (Taxa SELIC);

- Avaliação de riscos;

• Tatiana Malamud, diretora Jurídica Banco Santander

 

16h00 - Intevalo para networking e café

 

 

16h20 - As Mudanças no Direito Societário no Novo Código Civil e seus Efeitos para Atividades Bancárias e Financeiras

- Discutindo os efeitos mais significativos para a atividade bancária;

- Análise do aumento de custos e formalidades;

- Avaliando conseqüências da restrição da grande liberdade contratual anterior;

- Abuso da personalidade jurídica: responsabilidade patrimonial (efeitos quanto aos bens particulares dos administradores e dos sócios), análises dos riscos e possibilidade de reduzir riscos

- Painel de comparação das sociedades limitadas no direito anterior e no Novo Código Civil

- Análise dos dispositivos da sociedade simples de aplicação problemática nas limitadas

• Paulo de Lorenzo Messina, sócio Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

 

17h20 - Alcance do Código de Defesa da Consumidor sobre a Responsabilidade Civil nas Relações Bancárias e o Novo Código Civil

- Limites de aplicação das normas do direito do consumidor aos contratos bancários;

- Analisando diversos modalidades contratuais;

- Avaliando as penalidades no CDC e no NCC;

- Garantias contratuais em contratos de consumo;

- Considerações sobre a revisão contratual no nCC e no CDC;

- Desconsideração da personalidade jurídica no CDC e no Novo Código Civil;

- Obrigações no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (Análise Comparativa);

- Adoção de práticas preventivas;

• Francisco Antônio Fragata Jr., sócio Fragata Advogados Associados

 

18h20 - Encerramento do 1º dia

 

 

27 de Agosto de 2003

8h50 Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

• Rui Fernando Ramos Alves, diretor
• Deutsche Bank, diretor do Comitê Legal
• ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais

 

9h00 - Estruturando-se para acompanhar as atividades de compliance, desenvolver uma política preventiva e minimizar prejuízos

- Acompanhando instruções e deliberações da CVM;

- Adequando-se às Normas do Banco Central;

- Considerações sobre outras entidades reguladoras (Bolsas, Entidades de Balcão Organizado);

- Disseminação da cultura de compliance (atuação integrada dos departamentos jurídico, de compliance e cobrança);

- Desenvolvimento e utilização de sistemas de acompanhamento;

• Walter Douglas Stuber, sócio do escritório Stuber-Advogados Associados

 

10h00 - Intevalo para networking e café

 

 

10h30 - Responsabilidades dos Administradores de Instituições Financeiras

- Responsabilidade civil (objetiva e subjetiva);

- Responsabilidade administrativa (sujeitos, infrações e aplicações de penalidades em processos administrativos);

- Responsabilidade penal (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Dinheiro);

• Andréa Sano Alencar, superintendente do Departamento Jurídico Banco Santos

 

11h30 - Apreciações e Potenciais Impactos para os Bancos sobre os Principais Pontos, Alterações e Conseqüências da Nova Lei de Falências

- Análise das mudanças propostas pelo projeto de lei 4376/93;

- Garantindo a sobrevivência de empresas viáveis;

- Considerações sobre a concordata preventiva;

- Saiba mais sobre a recuperação judicial e extrajudicial;

- Planejamento e processos para recuperação da empresa;

- Situação patrimonial da empresa;

- Expectativas macroeconômicas quanto à queda de juros e aumento de empréstimos, decorrentes da maior capacidade da concordatária de sobreviver;

• José Augusto Martins, sócio Trench, Rossi e Watanabe

 

12h30 - Encerramento da Conferência

 

 

27 de Agosto de 2003

14h00 - Workshop Pós-conferência

Principais Alterações do Novo Código Civil para Seguradoras Aspectos Contratuais e Impactos nas Operações

 

Objetivo:

O Novo Código Civil trouxe importantes mudanças para vida das empresas e alterou também o cotidiano das seguradoras, trazendo reflexos e conseqüências relevantes para a atividade destas.

Neste contexto o objetivo deste workshop é esclarecer novos conceitos e regras para atuar com segurança e evitar riscos de ações judiciais.

Serão abordados temas que interferirão na atuação das seguradoras e os participantes terão a oportunidade de esclarecer junto aos palestrantes dúvidas sobre a adaptação das sociedades seguradoras à nova legislação.

 

Conteúdo do Programa:

- O conceito do contrato de seguro no Novo Código Civil;

- O contrato de seguro como um contrato solene;

- A contratação eletrônica do seguro;

- A boa-fé das partes contratantes e suas conseqüências contratuais;

- A garantia securitária e a mora do segurado;

- A mora do segurador e a atualização monetária;

- Recondução tácita;

- Prescrição;

- Co-seguro e solidariedade;

- O agente autorizado e o corretor de seguros;

- Seguro de responsabilidade civil e ato doloso;

- Seguros de danos sucessivos;

- Seguro de responsabilidade civil e a teoria do reembolso;

- Seguros de pessoas e função indenizatória;

- A figura do beneficiário nos seguros de pessoas;

- Art 797 e devolução de reservas técnicas;

- Os seguros de pessoas, o suicídio e a agravação do risco;

- A estipulação em seguros de pessoas em grupo;

- Considerações gerais sobre a adaptação das sociedades seguradoras à nova legislação;

 

Liderado por:

• Eduardo Avila de Castro, advogado Associado Machado Meyer Sendacz e Opice. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização na área de direito privado. Especialista em Direito Securitário e Ressecuritário pela Fundação Getúlio Vargas - GVLaw. Advogado associado à Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados junto ao departamento de direito bancário e responsável pelo grupo de estudos de direito do seguro neste escritório.

• Robson Carlos dos Santos Bragam, procurador junto a Procuradoria geral da superintendência de seguros privados - SUSEP. Procurador Federal. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduação em nível de especialização em Direito do Consumidor e da Concorrência - Fundação Getúlio Vargas - FGV. Exerceu o cargo de Analista Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição para o exercício de funções administrativas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Exerceu o Cargo de Coordenador da Procuradoria Geral da SUSEP, nível DAS-3, com funções de elaborar e acompanhar os requerimentos de falências das sociedades seguradoras e de capitalização em regime de liquidação extrajudicial. Exerce o cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Consultoria - DAS-3 junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Magistério na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - EAESP-FGV - LAW, no curso de Direito Securitário e Ressecuritário.

• Valéria Corrêa Mello, diretora Jurídica da Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Membro do Comitê Jurídico da ANAPP - Associação Nacional de Previdência Privada, da AIDA - Associação Internacional de Direito de Seguros. Trabalhou no Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados de junho de 1988 a janeiro de 1995 na consultoria e assessoria em contratos de naturezas diversas. Atuação com ênfase em direito empresarial, incluindo área de meio-ambiente, defesa do consumidor e CONAR. Direito Imobiliário. Atuação em auditoria legal em processos de privatização da Usiminas, Cosipa, Petroquímica União e outras. Elaboração e discussão dos instrumentos contratuais, inclusive em vendas ou aquisições de empresas. Atuação na emissão de Debêntures Imobiliárias e de Fundos de Investimentos Imobiliários. Na BrasilPrev Seguros e Previdência S/A trabalha desde outubro de 1996, dando consultoria e assessoria à Diretoria da empresa nas áreas societária, civil e comercial incluindo contratos em geral. Elaboração de contratos de previdência privada. Assessoria nos procedimentos administrativos e no relacionamento com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assessoria jurídica ao serviço de atendimento ao consumidor. Atuação na área contenciosa cível e trabalhista, bem como nos órgãos de defesa do consumidor (Procon e Juizados Especiais Cíveis). MACHADO MEYER SENDACZ E OPICE - Desde a sua fundação, em 1972 atua intensamente tanto no campo preventivo das relações obrigacionais, estruturando negócios, contratos, operações dos mais diversos tipos, como na solução propriamente dita de conflitos, sempre no intuito de preservar os interesses de seus clientes, seu patrimônio, e incentivar a expansão de seus negócios, viabilizando tomadas de decisões ágeis e seguras. Presta consultoria a instituições financeiras e seguradoras. Representação perante os órgãos reguladores para autorizações e consultas. Assessoria para constituição e aquisição de instituições financeiras e companhias de seguros, inclusive para transferência de controle.

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