Tributação das Receitas Financeiras pelo PIS/COFINS não-cumulativos ...- Migalhas

Data: 10/8

Horário: 9h às 12h30

Local: Hotel TRYP São Paulo Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as questões relacionadas ao restabelecimento da tributação das receitas financeiras pelo PIS e COFINS não-cumulativos realizado pelo decreto 8.426/15, bem como a posterior manutenção da alíquota zero para parte dessas receitas, de acordo com o decreto 8.451/15. Neste evento, serão comentados os principais pontos relativos à tributação prevista no primeiro Decreto acima referido, seus efeitos diretos e indiretos, bem como serão apresentados os possíveis argumentos de defesa para se sustentar o afastamento ou a redução da carga fiscal que será gerada pela tributação das receitas financeiras. Além disso, abordaremos também as alterações nele introduzidas pelo posterior decreto 8.451/15.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, tributária/fiscal, contábil e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

1. Introdução;

2. O decreto 8.426/15;

3. Teses Judiciais;

4. Juros Previstos em Contratos de Mútuo Intercompany e em Mútuos com o Exterior;

5. Venda de Ações;

6. Ajuste a Valor Presente (AVP);

7. Cálculo da Proporcionalização dos Créditos apurados no Regime da Não-Cumulatividade;

8. Operações Back To Back;

9. Descontos Obtidos;

10. O Decreto nº. 8.451/15;

11. Variações Cambiais:

De Operações de Exportação;
De Obrigações Contraídas;
De Investimentos no Exterior;
De Outros Ativos no Exterior;
Regimes de Tributação: Caixa ou Competência.

12. Operações de Hedge.

*Inclusos: Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

Palestrantes

- Georgios Theodoros Anastassiadis
Diretor da área da Consultoria Tributária do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com título de "Máster of Science em Law and Accounting" pela London School of Economics and Political Science, associada à University of London. Bacharel pela USP.

- José Maria Arruda de Andrade
Sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados. Professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário-adjunto de política fiscal e tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2013-2014). Foi pesquisador visitante no Max-Planck Institut (Munique, Alemanha). Livre-Docente, Doutor e bacharel pela USP.

Programação

9h - Início
10h30 - Coffee Break
12h30 - Encerramento