Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade

Objetivos

Análise das hipóteses mais relevantes de contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação e orientação quanto ao desenvolvimento do processo de contratação direta, de forma a proporcionar maior segurança e eficiência aos agentes públicos, ordenadores de despesa e órgãos de assessoramento. Agora com a discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público, este treinamento certamente permitirá uma aplicação ainda mais segura e eficaz de cada uma das hipóteses de dispensa de licitação a serem abordadas.

Público-alvo

Agentes atuantes na fase interna dos processos de contratação direta; agentes responsáveis pela condução de tais processos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; gestores públicos; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação direta; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Contratação direta: regra ou exceção?
• Diferenciação entre licitação dispensada, dispensável e inexigível
• Instrumentalização de um processo de contratação direta
• Documentos que devem ser exigidos do futuro contratado
• Procedimentos e formalidades obrigatórias que antecedem a contratação direta
• Os requisitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93
• Alienação direta de bens da Administração Pública
• Alerta para ADIn. 927-3 - RS e seus efeitos práticos
• Dispensa de licitação em razão do valor (art. 24, incs. I e II) e a importância de uma pesquisa de mercado
• Fracionamento: em que situações é condenável a realização de periódicas contratações por dispensa em razão do valor?
• Casos de guerra ou grave perturbação da ordem (art. 24, inc. III)
• Contratações emergenciais (art. 24, inc. IV)
• O que caracteriza a situação emergencial?
• A emergência ficta ou fabricada
• Dispensa de licitação em face de licitação deserta (art. 24, inc. V)
• Intervenção da União no domínio econômico (art. 24, inc. VI)
• Contratação direta em face do fracasso da licitação instaurada (art. 24, inc. VII)
• Em caso de inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas, mas por desconformidade com as características do objeto licitado, a Administração Pública poderá também valer-se da hipótese do art. 24, inc. VII?
• A correta interpretação do inc. VIII do art. 24
• A compra ou locação direta de bens imóveis (art. 24, inc. X)
• Imóveis não construídos (terrenos) ou em construção também poderão ser adquiridos ou locados diretamente?
• A contratação direta de remanescente de obra, serviço ou fornecimento (art. 24, inc. XI)
• É possível a contratação direta fundamentada no art. 24, inc. XI, na hipótese de inexecução total do respectivo ajuste?
• Aquisição direta de bens perecíveis (art. 24, inc. XII)
• Cautelas no cumprimento da integralidade dos requisitos do art. 24, inc. XIII
• Impressão de diários oficiais ou serviços de informática (art. 24, inc. XVI)
• Aquisições necessárias à manutenção de equipamentos no período de garantia técnica (art. 24, inc. XVII)
• Associação de portadores de deficiência física (art. 24, inc. XX)
• Pesquisa científica e tecnológica (art. 24, inc. XXI)
• Contratação de organizações sociais (art. 24, inc. XXIV)
• Inexigibilidade de licitação
• Situações de competição inviável (art. 25, caput)
• Comprovação de exclusividade (art. 25, inc. I)
• Documentos que comprovam a exclusividade
• Serviços técnicos profissionais especializados previstos no art. 13 (art. 25, inc. II)
• Notória especialização e serviços singulares
• A questão dos serviços de publicidade e divulgação
• Contratação de profissionais do setor artístico (art. 25, inc. III)
• A exclusividade do empresário
• Pode ser contratado profissional do setor artístico que não possua empresário?
• Âmbito de consagração pela crítica (nacional, estadual, regional ou municipal)
• Formas de comprovação, no respectivo processo de contratação direta, desta consagração

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00