Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
Em SP, 7 de agosto de 2015.
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Atualizado às 14:14
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Data: 7/8
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República - São Paulo/SP)
Objetivos
Abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação. A discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público é a tônica deste treinamento.
Público-alvo
Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e/ou controle dos contratos; gestores e fiscais de contratos; integrantes de setores de contratos; responsáveis pela elaboração de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Programa
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Contratos no contexto da Lei nº 8.666/93
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Validade e eficácia
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Produção de efeitos
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Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
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Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
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Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
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Gestor e fiscal de contratos administrativos
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Perfil e designação
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Atribuições típicas
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Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
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Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
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O livro de registro de ocorrências
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Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
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A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos
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Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
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Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
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Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
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Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
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Responsabilização do Poder Público
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Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante
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Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e responsabilidade solidária da Administração contratante
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Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
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Súmula nº 331 do TST
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Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
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Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
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Modificações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
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Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
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Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual
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Recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e compras
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Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
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Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
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Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
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Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
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Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
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Dispensa do recebimento provisório
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Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
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Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
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Sanções administrativas
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Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
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Efeitos da aplicação das sanções
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Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
Observações importantes
*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos
Coordenação técnica
- Angelo Iadocico
Diretor
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
Valor Para Assinante
R$ 1.800,00
Valor Para não Assinante
R$ 2.200,00
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Editora NDJ
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Ganhador:
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Marcos Carrasco Gonzales
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3225-7000
e-mail
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