Ações Revisionais Previdenciárias

Objetivo

Trabalhar em sala de aula no sentido de se atualizar e otimizar as noções de Direito Previdenciário prático, especificamente com relação às revisões do RGPS e o mecanismo do cálculo para acesso à estas revisões

Público Alvo

Principalmente aos advogados militantes do direito previdenciário, assessores jurídicos, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, operadores de direito previdenciário e demais grupos interessados.

Conteúdo Programático

1. Aspectos processuais das ações de revisão

• competência;
• requisitos da petição inicial;
• prescrição quinquenal;
• decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF;
• as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial;

2. Teses Revisionais de Fato

• Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural;
• Reconhecimento de atividade especial;
• Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição;

3. Teses Revisionais de Direito

• Revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003;
• Revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição: Analise critica da Resolução 268/2013;
• Revisão Aposentadorias proporcionais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 - Exclusão do Fator Previdenciário);
• Revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do Fator Previdenciário;

4. Cálculos com os simuladores IEPREV

• Cálculo de Contagem de Tempo;
• Cálculo de RMI;
• Verificar as revisões através dos simuladores IEPREV;

Professor

- Dr. Alex Sandro de Oliveira
Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, co-autor de obra publicada sobre temas previdenciários, Professor de Cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Professor em Cursos de Especialização em Administração de Empresas.

- Dra. Naiara Martins Freitas
Advogada especialista em Direito Previdenciário. Diretora do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV; Sócia do Escritório de Advocacia Roberto de Carvalho Santos Sociedade de Advogados.

Programação

Data: 3/7

Horário: 18h30 às 22h30

Intervalo: das 19h30 às 19h45

Encerramento: 22h30

Data: 4/7

Horário: 9h às 18h

Intervalo: das 10h às 10h15

Almoço: das 12h às 13h

Coffee-break: das 16h às 16h15

Encerramento: 18h

Carga horária

12 horas

Investimento

R$ 250,00

*Desconto de 15% para assinantes IEPREV.