Perícias Médicas Judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais

Data: 27/6

Horário: 9h às 18h

Local: Edifício Workshop (Rua Timbiras n° 1940, sala 1218 - Bairro Centro - BH) (Ao lado da Maria Chocolate) - Entre as ruas Rio de Janeiro e São Paulo.

Objetivo

Pretende-se, nesta abordagem, o exame da prova pericial médica no âmbito do processo previdenciário sob a ótica de um processo justo, que considere a efetividade e a paridade das armas dentro de um viés garantista, baseado nos primados processuais constitucionais.

Verifica-se a existência de causas em desfavor do Estado que, baseado na presunção de legitimidade de seus atos e nas prerrogativas processuais que possui, provoca grande desequilíbrio de forças na relação processual, gerando um obstáculo na tutela de direitos fundamentais.

Em muitos casos, impõe-se à parte mais fraca a prova dos fatos afirmados de modo a tornar praticamente impossível a conquista do direito pleiteado.

Há de se verificar, também, que, em se tratando de Direito Processual Público, a maioria da doutrina especializada é composta por autores com certo comprometimento ideológico com a instituição para que trabalham. Será muito difícil encontrar um Procurador da Fazenda, um Auditor Fiscal, ou um Advogado da União vislumbrando alguma irregularidade legal que atribua vantagens exageradas ao Poder Público que minimizem as chances de sucesso da parte contrária.

No mesmo sentido, verifica-se grande população de juízes que são oriundos daquelas carreiras e, de certa forma, são contaminados psicologicamente pelas doutrinas institucionais dos órgãos em que trabalharam por longos anos, acabam por aplicar interpretação protetiva aos órgãos de Estado.

Saber como interpretar corretamente um laudo pericial; conhecer a perícia sob o enfoque do Código de Processo Civil; manusear impugnações e zelar pelo direito dos mais necessitados é uma exigência para quem opera o direito nesse ramo na construção do processo justo. Se as partes devem ter as mesmas chances de vitória no processo, é incumbência do Juiz suprir, sempre que necessário, as deficiências da parte mais fraca, em nome do verdadeiro conceito de isonomia processual. Por conseguinte, aquele que coloca as suas razões de forma mais eloquente, de modo a convencer o Juízo do seu direito, tem mais chances de obter êxito em suas demandas.

Público Alvo

Estudantes, Advogados e Demais Operadores do Direito.

Conteúdo Programático

1. OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE;

1.1- Auxílio-doença;

1.2- Auxílio-doença de natureza acidentária;

1.3- Auxílio-acidente;

1.4- Aposentadoria por invalidez;

1.5- BPC ao inválido;

1.6- Conceito normativo de incapacidade e deficiência;

2. A PERÍCIA MÉDICA

2.1- A Perícia Médica do INSS

2.2- A Perícia Médica Judicial;

2.3- Manuais de perícia médica;

2.4- Atribuições e responsabilidades do perito médico;

3. QUESTÕES PROBATÓRIAS RELACIONADAS À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE;

3.1- A verdade formal e real em ações que visam a concessão de benefícios por incapacidade;

3.2- Análise dos dispositivos do CPC relacionados às perícias judiciais;

3.3- O primado judex peritus peritorum;

4. QUESTÕES POLÊMICAS EM PERICIAS MÉDICAS JUDICIAIS

4.1- Problemas ético-jurídicos relacionados às perícias em benefícios por incapacidade;

4.2- Exame médico pericial ortopédico;

4.3- Exame médico pericial Cardiológica- A polêmica da cardiopatia grave;

4.4- Perícia médica em Psiquiatria;

4.5- Exame médico-pericial em Clínica médica;

5. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

6. IMPUGNAÇÕES A PERICIAS MÉDICAS JUDICIAIS- CASOS CONCRETOS E MODELOS

7. IMPORTÂNCIA DE UM CURSO DE PERICIA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA PARA OS MÉDICOS PERITOS- Proposta a ser levada pela OAB aos Tribunais;

8. CRÍTICAS À JURISDIÇÃO DOS JEF's EM RELAÇÃO A BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Professor

- Dr. Alan da Costa Macedo
Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG; Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP - Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório.

Programação

9h - Início