Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos

Objetivos

Com a reconhecida metodologia NDJ, o Treinamento sobre Pregão Eletrônico visa à capacitação do pregoeiro e equipe de apoio, além de outros agentes indiretamente interessados no tema, de forma a proporcionar-lhes uma atuação segura e eficaz na condução da referida modalidade licitatória. O treinamento comporta uma abordagem teórica e prática, bem como a apresentação e visualização dos principais sistemas utilizados pela Administração Pública.

Público-alvo

A gentes públicos que serão designados para atuarem como pregoeiros eletrônicos ou integrantes de equipe de apoio; integrantes de setores de licitação; agentes públicos já atuantes como pregoeiros eletrônicos e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação na modalidade pregão sob a forma eletrônica; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Fundamento legal
• A necessidade de regulamento próprio
• A questão da obrigatoriedade da modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica
• Bens e serviços comuns
• Hipóteses que justificam a utilização da forma presencial. Exemplificação
• Exposição dos aspectos operacionais desta modalidade de licitação ligada à tecnologia
• Pregoeiro eletrônico e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
• Edital do pregão eletrônico - peculiaridades
• Objeto: em que momento o pregoeiro verifica se o objeto cotado atende às especificações do edital?
• Amostras: é possível exigi-las?
• Quais sistemas eletrônicos podem ser utilizados atualmente?
• Comprasnet ou Banco do Brasil? Como acessá-los?
• Divulgação do provedor do sistema eletrônico que será utilizado
• Obtenção de chaves de identificação e senhas
• É possível a participação de licitantes que não sejam previamente cadastrados?
• Quais licitantes participam da etapa de lances? Há o critério dos 10% como no pregão presencial?
• Registro de lances no sistema
• Decisão do pregoeiro e o encerramento dos lances
• Encerramento da etapa de lances por meio de aviso eletrônico aleatório
• É possível a realização de diligências?
• Negociação eletrônica (contraproposta do pregoeiro)
• Propostas inexeqüíveis e superfaturadas: como detectá-las?
• Anúncio da potencial vencedora do certame
• Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 e a adaptação dos sistemas
• Etapa habilitatória
• O saneamento de erros e falhas de propostas e documentos pelo pregoeiro e a compatibilidade com o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/93
• Fase recursal. Quando e como o recurso deve ser interposto?
• Como reativar o sistema eletrônico caso o recurso seja provido?
• Adjudicação no pregão eletrônico
• Como deve proceder o pregoeiro no caso de desconexão com a Internet?
• No pregão eletrônico, é possível a anulação parcial do certame?
• Como aplicar a sanção do art. 28 do Dec. nº 5.450/05
• O processo licitatório do pregão eletrônico necessariamente deverá ser digitalizado?

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00