Seminário - Aspectos atuais do direito do consumidor

Seminário

Aspectos atuais do direito do consumidor

Data: 30/3
Horário: 9h às 16h40
Local: Century Paulista, rua Teixeira da Silva, 647, SP

Objetivo:

As empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas

Público alvo:

advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados.

Programa:

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55

Vinicius Simony Zwarg

Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Chefe de Gabinete e Diretor de Fiscalização e Estudos e Pesquisas da Fundação Procon/SP. Foi membro suplente do Conselho Consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados.

Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor

Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço;
Caracterização da relação de consumo;
Principais normas esparsas: INMETRO, etc...
Produtos importados: aplicação das normas brasileiras / responsabilidade do importador e do distribuidor
Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25

Arthur Luis Mendonça Rollo

Advogado associado da Advocacia Alberto Rollo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, professor de direitos difusos e coletivos e coordenador da Assistência Jurídica da Faculdade de direito de São Bernardo do Campo.

Responsabilidade do fornecedor

Responsabilidade pelo fato do produto/serviço;
Responsabilidade pelo vício do produto/serviço.

Garantias

Garantia legal / garantia contratual

Recall

Responsabilidade penal

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45

Maximilian Fierro Paschoal

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, graduado em direito pela USP-SP; Especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP; Atualmente é pós-graduando no curso de mestrado da USP-SP na área de direito processual com ênfase em processos coletivos.

Práticas abusivas

Principais práticas abusivas;
Normas sobre propaganda e publicidade;
Cobrança;
Inscrição em cadastros de proteção ao crédito.

Contratos de Consumo

Contratos de adesão;
Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual);
Rescisão;
Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados.

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55

Francisco Antonio Fragata Junior

Sócio de Fragata e Antunes Advogados Associados, pós graduado em direito do consumidor pela Univesidade Católica de Louvin la Neuve - Bélgica e em gestão de serviços jurídicos pela FGV, sócio fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - Brasilcon, membro da Internacional Association For Consumer Law (Aidc-Iacl) e da subcomissão de harmonização das relações de consumo da OAB/SP triênio 2000/2003.

O contencioso administrativo

Processos administrativos no Procon: características, princípios, conseqüências;
Foro;
Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons;
Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25

Patrícia Caldeira

Advogada, mestre e doutoranda em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernado do Campo, Professora do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP, professora de diversas outras instituições, entre as quais: Lex e Apamagis.

O contencioso judicial

Hiposuficiência do consumidor: características, conseqüências;
Inversão do ônus da prova: características, conseqüências e momento processual de seu requerimento e de sua decretação;
Foro;
Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero;
Ações Civis Públicas;
Legitimidade Processual do Ministério Público e das Associações de Defesa do Consumidor;
Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Observações

Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte a central de atendimento

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