Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios

Objetivo

Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.

Público-alvo

A palestra é destinada a Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.

Programa

1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações

• Panorama geral.

2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana

• Imóveis residenciais e não residenciais.
• Flats
• Vagas autônomas de garagem
• Estacionamentos comercializados
• Espaços publicitários em imóveis
• Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal
• Morte do locador
• Morte do locatário
• Cessão, Sub-locação e Empréstimo
• Deveres do locado
• Deveres do locatário
• Fim da locação.

3 - Sobre o Aluguel

• Reapreciação
• Revisão compulsória
• Acessórios do aluguel
• Reparos urgentes no imóvel.

4 - Direito de Preferência do Inquilino

• Caducidade
• Desistência
• Não incidência
• Ofensa ao direito de preferência
• Benfeitorias

5 - Sobre as Garantias

• Caução
• Fiança
• Seguro de fiança
• Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos
• Substituição da garantia
• Lei de Proteção ao Bem de Família.

6 - Contravenções Penais na Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana

7 - Modalidades da Locação

• Residencial
• Não Residencial
• Temporada.

8 - Locações Não Residenciais

• Direito à Renovação
• Recusas admissíveis

9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde

10 - Shopping Centers

• Sistema "built to fit"

11 - Normas Procedimentais Gerais

12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo

13 - Ação de Consignação em Pagamento

14 - Ação Revisional de Aluguel

15 - Ação Renovatória

16 - Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais

Palestrante

- Flavio Castellano
Sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil. Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.