A importância do departamento jurídico de compliance
Em SP, 22 de julho de 2015.
segunda-feira, 8 de junho de 2015
Atualizado às 14:17
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Data: 22/7
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Horário: 9h30 às 17h
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Local: Av. Paulista, 2006 - próximo ao Metro Consolação - São Paulo/SP
Turmas de no máximo 7 pessoas
Objetivos
Transmitir aos participantes de modo prático e objetivo os dispositivos legais para atenuar ou evitar penalidades por infrações à administração Pública.
Público-alvo
Advogados, empresários , administradores de empresas e demais interessados.
Atenção
Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.
Programa
1 - Leis que exigem os procedimentos de Compliance para atenuar penalidades.
1.1 - Lei Anticorrupção ( Lei 12.846/13)
a) A existência de mecanismo e procedimentos internos de integridade e aplicação efetiva de incentivos à denúncia; Códigos de ÉTICA e conduta no âmbito da Pessoa Jurídica. (art. 7º)
b) Acordo de Leniência
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A Celebração compreende:
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Cooperação no desvendamento das irregularidades;
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Efeitos da celebração;
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Aspectos formais do Acordo (redação)
1.2 - Regulamentação da Lei - Decreto 8.420/03/15
Penalidades Apuração através do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)1.3 - Programa de Integridade : Análise do At. 42 do Decreto 8420/15.
2 - Programa de Conduta Ética
3 - Lei de Lavagem de Dinheiro ( Lei 12.683/12)
a) Caracterização do crime de lavagem de dinheiro
b) Que empresas estão sujeitas a dar informação ao COAF
c) Mecanismo de Controle - Análise do art. 9º da Lei.
4 - Como organizar o Departamento de Compliance Jurídico
a) Independência e segregação
b) O Chief Compliance Office
c) Formação de pessoal através de treinamento
d) Criação de acordos de programas de comunicação capazes de detectar as irregularidades.
Material didático
Apostila completa sobre a matéria exposta e anexos que complementem a matéria.
Apresentador
- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
Atenção
Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.
Investimento
R$ 850,00
*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.
Desconto de 12% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e empresas que inscreverem de três ou mais participantes.
Realização
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Forum Cebefi
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2507-3538 / (11) 2507-3539 / (11) 99231-3768
ou