Curso - Um ano da nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências

• Data: de 21/3 a 30/5
• Local: sede social da AASP, rua Álvares Penteado, 151, SP

Apresentação

Promulgada há um ano, a Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, trouxe mudanças significativas para o direito falimentar brasileiro.

Os diversos aspectos inovadores da Lei serão expostos em vinte e uma aulas, nas quais especialistas e juristas também analisarão todos os artigos e contarão suas experiências durante esse ano de vigência do novo diploma legal. Os temas e palestrantes do curso serão os seguintes:

• Dia 21/3 - terça-feira

A nova Lei e seu contexto histórico, alternativas de reforma e opções do legislador de 2005

- Dr. Mauro Rodrigues Penteado

• Dia 23/3 - quinta-feira

Artigo 1-6: Disposições preliminares gerais

- Dr. Mauro Rodrigues Penteado

• Dia 28/3 - terça-feira

Artigos 7-20: Disposições comuns à RJ e F - Verificação e habilitação de crédito

- Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro

• Dia 30/3 - quinta-feira

Artigos 21-34: Disposições comuns à RJ e F - Administrador Judicial e Comitê de credores

- Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

• Dia 4/4 - terça-feira

Artigos 55-69: Recuperação Judicial - Procedimento da RJ

- Dr. Eduardo Secchi Munhoz

• Dia 6/4 - quinta-feira

Artigos 47-50: Recuperação Judicial - Disposições gerais

- Dr. Rachel Sztajn

• Dia 11/4 - terça-feira

Artigos 51-54: Recuperação Judicial - Pedido e processamento da RJ e Plano do (ou da?)RJ

- Dr. Rachel Sztajn

• Dia 18/4 - quinta-feira

Artigos 35-46: Disposições comuns à RJ e F - Assembléia Geral dos credores

- Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

• Dia 25/4 - terça-feira

Artigos 83-84: Falência - Classificação dos Créditos

- Dr. Francisco Satiro

• Dia 27/4 - quinta-feira

Artigos 85-93: Falência - Pedido de Restituição

- Dr. Marcos Paulo Almeida Salles

• Dia 2/5 - terça-feira

Artigos 139-148: Falências - Realização do ativo

- Dr. Ricardo Bernardi

• Dia 4/5 - quinta-feira

Artigos 94-114: Falências: Pedido para decretação da falência; Inabilitação, Direitos e Deveres do Falido; Falência requerida pelo próprio devedor; Arrecadação e custódia dos bens

- Dra. Vera Helena Mello Franco

• Dia 9/5 - terça-feira

Artigos 115-128: Falências - Efeitos sobre os bens do devedor

- Dr. Paulo Salvador Frontini

• Dia 11/5 - quinta-feira

Artigos 129-138: Falências - Ineficácia e revogação dos atos

- Dr. Antonio Martin

Artigos 149-153: Falências - Pagamento de credores; Artigos 161-167: Recuperação extrajudicial

- Dr. Francisco Satiro

• Dia 18/5 - quinta-feira

Artigos 70-82: Plano de RJ para ME e EPP; Convolação da RJ em F; Falências - Disposições gerais

- Dr. Carlos Klein Zanini

Artigos 154-160: Falência - Encerramento da falência e extinção das obrigações

- Dr. Luis Augusto Roux Azevedo

• Dia 25/5 - quinta-feira

Artigos 168-188: Disposições penais - Crimes em espécie, disposições comuns e procedimento penal

- Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

- Dr. Guilherme Nostre

• Dia 30/5 - terça-feira

Artigos 189-201: Disposições finais e transitórias

- Dr. Marcelo von Adamek

Coordenação:

• Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Taxa de inscrição:

R$ 200,00 para associados

R$ 400,00 para não-associados

R$ 250,00 para estudantes de graduação

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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