VI Congresso brasileiro de direito do Estado

VI Congresso brasileiro de direito do Estado

Data: 17 à 19/5
Local: Salvador/BA

Apresentação

Considerado um dos principais eventos jurídicos brasileiros, o VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante três dias do Congresso, especialistas de vários estados, reunidos entre alguns dos principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores, que sempre mantiveram média de público acima de mil participantes. A coordenação científica do evento está a cargo do Prof. Paulo Modesto (BA).

Nesta sexta edição, estão confirmados os seguintes professores, por ordem de apresentação: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Diógenes Gasparini (SP), Alice Gonzalez Borges (BA), Weida Zancaner (SP), Paulo Modesto (BA), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Ricardo Lobo Torres (RJ), Roque Carraza (SP) , Helcônio de Souza Almeida (BA), Souto Maior Borges (PE), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Patrícia Falcão (BA), Edvaldo Brito (BA), Ministro Carlos Ayres Britto (DF), Michel Temer (SP), Luis Roberto Barroso (RJ), Marília Muricy (BA), Alexandre de Moraes (SP), J. J. Calmon de Passos (BA).

17/5

DIREITO ADMINISTRATIVO

8h - 10h - Credenciamento e Entrega dos Materiais

10h - 12h

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - O Princípio da Igualdade e as Ações de Discriminação Positiva (Ações Afirmativas) no Direito Administrativo Brasileiro

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - O Princípio da Proteção à Confiança no Direito Administrativo Brasileiro

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada

12h -14h - Intervalo para almoço

14h -16h

Mesa: CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ESTATUTO DAS CIDADES

Expositores:

Diógenes Gasparini (SP) - Principais Aspectos da Nova Lei de Consórcios Públicos

Professor Emérito da Faculdade de Direito de São Bernardo. Mestre e Doutor pela PUC-SP. Prof. da Escola Superior de Direito Constitucional. Advogado.

Alice Gonzalez Borges (BA) - Consórcios Públicos e Estatuto das Cidades

Professora Titular de Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de Salvador.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 - 19h

Mesa: CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE

Expositores:

Weida Zancaner (SP) - Instrumentos Jurídicos de Combate da Corrupção Administrativa e a Atuação dos Tribunais de Contas

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

Paulo Modesto (BA) - Dimensões da Ética na Administração Pública

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia e Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Membro do Ministério Público.

José dos Santos Carvalho Filho (RJ) - Controle Judicial da Improbidade Administrativa: questões polêmicas

Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

Debates

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18/5

DIREITO TRIBUTÁRIO

10h -12h - Conferências de Abertura

Expositores:

Ricardo Lobo Torres (RJ) - Princípio da Igualdade, Direitos Humanos e Discriminações Benignas no Direito Tributário

Professor Titular de Direito Financeiro da UFRJ e Prof. de Direito Tributário dos cursos de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho.

Roque Carraza (SP) - O ICMS na Constituição

Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP. Advogado e Consultor Tributário em São Paulo.

12h -14h - Intervalo para almoço

14h - 16h

Mesa: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: QUESTÕES ATUAIS

Expositores:

Helcônio de Souza Almeida (BA) - Novas Formas de Definição da Base de Cálculo dos Tributos no Brasil

Professor de Direito Tributário da UFBA. Assessor Especial da Secretaria da Fazenda da Bahia.

Souto Maior Borges (PE) - Lei Interpretativa na Área Tributária

Professor Titular de Direito Tributário da UFPE (aposentado). Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 -19h

Mesa: ASPECTOS POLÊMICOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Expositores:

Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) - Relação entre o Processo Penal e o Processo Administrativo Fiscal

Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Patrícia Falcão (BA) - Penhora On-Line e Garantias Individuais dos Contribuintes

Professora de Direito Tributário da UFBA e UNIFACS. Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogada.

Edvaldo Brito (BA) - Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Tributário

Professor de Direito Tributário da UFBA e da Universidade Mackenzie de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Debates

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19/5

DIREITO CONSTITUCIONAL

10h -12h - Conferências de Abertura

Expositores:

Ministro Carlos Ayres Britto (DF) - As Ações Afirmativas no Direito Constitucional Brasileiro

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Michel Temer (SP) - A Legitimidade do Congresso Nacional e a Reforma Política no Brasil

Professor de Direito Constitucional da Pós-Graduação da PUC-SP. Deputado Federal. Presidente Nacional do PMDB. Advogado.

12h -14h - Intervalo para almoço

14h - 16h

Mesa: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DEMOCRÁTICO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Expositores:

Luis Roberto Barroso (RJ) - Judicialização das Políticas Públicas pelos Tribunais Superiores e Princípio Democrático: os limites da hermenêutica constitucional

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

Marília Muricy (BA) - Interpretação Constitucional e Objetividade da Decisão: critérios de correção das decisões dos Tribunais

Professora de Introdução ao Estudo do Direito da UFBA e do CCJB. Ex-Procuradora do Estado.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 -18h30

Mesa: CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, CONSTITUIÇÃO E PODER JUDICIÁRIO

Expositores:

Alexandre de Moraes (SP) - Reforma do Judiciário e Democracia: limites da atuação do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

Professor de Direito Constitucional da USP. Ex-secretário de Justiça de São Paulo. Membro do Conselho Nacional de Justiça.

J. J. Calmon de Passos (BA) - Direito, Democracia e Representação Política: repensando o poder constituinte.

Professor Catedrático da UFBA e Coordenador Geral do Curso de Especialização em Direito Processual do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB. Parecerista.

Realização: