III Fórum brasileiro sobre agências reguladoras

Apresentação

O Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras é considerado um dos principais eventos brasileiros sobre o marco legal das agências reguladoras e sobre o desenvolvimento da regulação em setores econômicos no Brasil. O evento debate questões relacionadas ao controle das agências, aos marcos regulatórios de sua atuação e a disciplina de setores econômicos relevantes, em abordagem aberta ao diálogo interdisciplinar, com interesse para profissionais do direito, da economia e agentes públicos em geral.

Após o sucesso das primeiras edições do evento, o III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país para uma avaliação pluralista, interdisciplinar e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do marco legal de setores econômicos e serviços públicos diretamente afetados pela regulação pública das Agências.

Está confirmada a participação dos seguintes expositores, por ordem de apresentação: Ministra Eliana Calmon (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Marcos Pinto (RJ), Maurício Portugal Ribeiro (DF), Marcos Juruena Villela Souto (RJ), Alexandre Santos de Aragão (RJ), Ministro Carlos Ayres Britto (DF), Senador Rodolfo Tourinho (DF), Rodrigo Augusto Rodrigues (DF), Paulo César Mello da Cunha (RJ), Floriano Marques Neto (SP), Luiz Paulo Barreto (DF), Carlos Ari Sundfeld (SP), Diogo de Figueiredo Moreira Neto(RJ).

Programação

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• MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
  
• NO BRASIL E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

8h - 9h - Credenciamento e Entrega dos Materiais

10h - 12h - Conferências de abertura

Conferencistas:

• Presidente de Mesa:

Álvaro Machado (AL) - Abertura

Presidente Interino da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Presidente da ARSAL

Ministra Eliana Calmon (DF) - Controle Judicial dos Limites do Poder Normativo das Agências Reguladoras

Ministra do Superior Tribunal de Justiça

Adilson Abreu Dallari (SP) - As Agências Reguladoras e a Arbitragem nos Litígios entre a Administração Pública e os Concessionários

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado

Debates

12h - 14h - Intervalo para almoço

14h -16h

• FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Conferencistas:

Marcos Pinto (RJ) - A Lei 11.196/05 e as Novas Garantias para Financiamentos no Setor de Infra-Estrutura: a cessão fiduciária de recebíveis e os step in rights

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e Coordenador da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Ministério do Planejamento

Maurício Portugal Ribeiro (DF) - Revisão Tarifária Extraordinária nos Contratos de PPP: o papel das Agências Reguladoras

Mestre em Direito pela Universidade de Yale e coordenador do Grupo de Parcerias Público-Privadas do BNDES

Debates

16h- 16h30 - Intervalo para café

16h30 - 19h

• AGÊNCIAS REGULADORAS, LEGALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Conferencistas:

Marcos Juruena Villela Souto (RJ) - Regulação Econômica e Direitos dos Usuários: reconhecimento e controle

Doutor em Direito. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Alexandre Santos de Aragão (RJ) - Regulação Econômica e Direitos Fundamentais das Empresas: limites de atuação das Agências Reguladoras

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro

Ministro Carlos Ayres Britto (DF) - A Igualdade entre as Partes no Processo Administrativo perante as Agências Reguladoras

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela PUC/SP

Debates

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• ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

9h - 12h - REGULAÇÃO SETORIAL SOB REFORMA

Expositores:

Senador Rodolfo Tourinho (BA) - Propostas para o Novo Marco Regulatório do Gás Natural

Senador da República. Ex-Ministro da Minas e Energia

Rodrigo Augusto Rodrigues (DF) - A Regulação da Aviação Civil e a Instituição da ANAC

Professor do Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Regulação pela UNB

Paulo César Mello da Cunha (RJ) - Regulação do Transporte Coletivo Urbano: a disciplina da concorrência entre os agentes formais e informais

Mestre em Direito e Professor dos Cursos de Pós-Graduação do IBMEC-RJ e da UFF

Debates

12h -14h - Intervalo para almoço

14h - 16h

• AGÊNCIAS REGULADORAS, DEFESA DA CONCORRÊNCIA E CONCORRÊNCIA DESLEAL

Conferencistas:

Floriano Marques Neto (SP) - As Agências Reguladoras e a Defesa da Concorrência

Professor Direito Administrativo da USP, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado

Luiz Paulo Barreto (DF) - Novas Formas de Combate à Pirataria

Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 -18h30

• CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Carlos Ari Sundfeld (SP) - Independência das Agências Reguladoras e a Supervisão do Poder Executivo: um debate em aberto

Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo

Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ) - Regulação, Poder Estatal e Controle Social

Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Doutor em Direito

Realização:

• IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
• Instituto Brasileiro de Direito Público

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