Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)

Objetivo

Orientar os participantes como apurar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) das empresas tributadas pelo Lucro Real com base na Lei n° 12.973/2014 que traz importantes alterações na legislação tributária federal a partir de 2015.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, consultores, auditores, advogados, administradores e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

1. Alterações na legislação tributária federal - Lei 12.973/2014

2. Extinção do RTT

3. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

4. Conceito e tributação do valor justo e presente de acordo com as novas regras de contabilidade

5. Novo conceito de receita bruta

6. Cruzamento de informações efetuado pelo Fisco

7. Opção pela forma de tributação

8. Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real

9. Lucro Real Trimestral:

• Apuração do imposto
• Compensação de prejuízos fiscais
• Pagamento do imposto
• Tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Vantagens e desvantagens
• Exemplo prático

10. Lucro Real Anual:

• Regime da Estimativa
• Apuração do imposto
• Valores que não entram na base de cálculo
• Percentuais aplicados sobre a receita bruta
• Cálculo do imposto
• Deduções permitidas
• Pagamento do imposto
• Tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Vantagens e desvantagens
• Exemplo prático
• Balanço de Suspensão ou Redução:
• Condição para a suspensão ou redução de pagamento
• Período de referência
• Compensação de prejuízos fiscais
• Cálculo do imposto
• Comparação do imposto devido com o pago
• Pagamento do imposto
• Tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Vantagens e desvantagens
• Exemplo prático

11. Incentivos Fiscais:

• Beneficiários
• Tipos de incentivos fiscais
• Exemplo prático

12. Bens do ativo imobilizado:

• Reajuste do valor unitário
• Dedutibilidade do Impairment
• Depreciação
• Prejuízos não operacionais

13. Distribuição de Lucros:

• Novidade trazida pela Lei nº 11.638/2007
• Distribuição antecipada durante o ano-calendário
• Limite de isenção do imposto de renda na fonte

14. Juros sobre o Capital Próprio:

• Apuração da base de cálculo
• Limite de dedutibilidade
• Cálculo dos juros
• Vantagens e desvantagens
• Exemplo prático

Instrutores/palestrantes

- Wagner Mendes
MBA Executivo Internacional pela Ohio University. Pós-graduado em Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos pela FGV. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS-Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Contador. Professor e palestrante em diversas instituições. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h às 10h15 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 690,00