PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais, bem como o correto preenchimento da DCTF em situações em que a extinção do crédito tributário ocorrer por meio de Declaração de Compensação. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP e da DCTF.

Público-alvo

Contabilistas; Pessoas que operam na área fiscal ou contábil; Profissionais da área tributária.

Programa

Muitos contribuintes possuem créditos que podem ser compensados com débitos tributários, mas não sabem como proceder. Pensando nisso, a Thomson Reuters - FISCOSOFT preparou o curso PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nos quais serão tratados os aspectos que envolvem a compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais, com exemplos práticos que são desenvolvidos pelo instrutor de modo a possibilitar ao participante a visualização da extinção do crédito por meio da compensação e a sua informação ao fisco pela DCTF.

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Além da orientação sobre o correto preenchimento do PER/DCOMP e da DCTF, serão abordadas as regras gerais dispostas nas INs RFB nºs 1.300/2012 e 1.110/2010, que estabeleceu os procedimentos para restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil.

Regras Gerais

1- Pedido de Restituição;

2- Pedido de Ressarcimento;

3- Pedido de Reembolso;

4- Declaração de Compensação.

5- DCTF

Pedido de Restituição

1- Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição.

1.1 Pessoa Jurídica;

1.2 Pessoas Físicas.

2- Utilização do Pedido de Restituição em Papel;

3- Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição;

4- Valores que não poderão ser restituídos;

5- Valoração do crédito a restituir;

6- Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária;

7- Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação;

8- Restituição de receita não administrada pela RFB;

9- Créditos discutidos judicialmente;

10- Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis;

11- Instruções para o preenchimento do programa;

12- Exercícios práticos.

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1- Restrições ao ressarcimento de créditos.

1.1 Comercial exportadora;

1.2 Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade";

1.3 Crédito presumido apurado pelas agroindústrias;

1.4 Procedimentos para o ressarcimento.

2- Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento;

3- Instruções para o preenchimento do programa;

4- Exercícios práticos.

Pedido de Ressarcimento do IPI

1- Disposições gerais do IPI

2- Crédito do IPI

2.1 Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

2.2 Crédito Presumido do IPI

3- Direito ao ressarcimento

3.1 Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4- Formalização do Pedido de Ressarcimento

4.1 Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

5- Instruções para o preenchimento do programa

6- Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1- Introdução

2- Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade

3- Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4- Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS

5- Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1- Direito à compensação

2- Regras gerais aplicáveis à compensação

2.1 Recursos contra indeferimento da compensação

2.2 Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos

2.3 Débitos que não podem ser compensados com créditos

2.4 Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado

2.5 Compensação considerada não declarada

2.6 Multa isolada por compensação não homologada

2.7 Compensação não homologada

2.8 Apresentação de documentos e diligência fiscal

3- Declaração de Compensação

3.1 Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica

3.2 Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)

3.3 Retificação da Declaração de Compensação

3.4 Desistência da Declaração de Compensação

4- Atualização dos valores a compensar

5- Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida

Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002

5.1 Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes

5.2 Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

6- Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos

6.1 Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)

6.2 Pagamento Indevido ou a Maior

6.3 Ficha IRRF de Cooperativas

6.4 Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio

6.5 Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação

6.6 Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno

6.7 Ficha PIS e COFINS - Embalagens

7- Exercício

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais X PERDCOMP

1- Finalidade

2- Obrigatoriedade da apresentação

3- Dispensas da apresentação

4- Forma de apresentação

5- Prazo de entrega

6- Penalidade

7- Retificação da DCTF

8- DCTF X PERDCOMP - Cruzamento de Informações fiscais

Instrutores/palestrantes

- César Augusto Galafassi
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT/USP (2004). Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Sócio do escritório MGA Advogados. Autor de artigos na área jurídica, coautor do Regulamento do Imposto de Renda 2013 - Anotado e Comentado -, publicado pela FISCOSOFT Editora e coautor do Manual do PIS e da COFINS 2013, publicado pela FISCOSOFT Editora. Palestrante pela Unidade de Negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical information/FISCOSOFT).

- Henry Carlos Fernandes Antunes
Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhanguera. Consultor trabalhista e previdenciário. Coautor do livro Rotinas Trabalhistas. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

26 e 27/5

18h30 - Início
20h às 20h15 - Coffee break
22h30 - Encerramento

28/5

18h30 - Início
20h - Encerramento

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas - 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

* A FISCOSOFT disponibilizará notebook para execução de exemplos práticos.

Carga horária

9 horas

Investimento

R$ 891,00