4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário

Data: 24 e 25/6

Horário: 8h às 18h30

Local: FECOMERCIO-SP (Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista, São Paulo/SP)

O Evento

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária apresenta sua "4ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial", que irá reunir grandes nomes da Advocacia Tributária, integrantes da Magistratura, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para discutir temas atuais em pauta nos tribunais.

Público-alvo

Advogados, Diretores e Gerentes Jurídicos de empresas, Contabilistas, controladoria de Tributos, consultores Tributários, Carreiras jurídicas Públicas (Magistratura, Ministério Público e Procuradoria).

Programação

24/6

8h30 - Welcome coffee / entrega de material
8h50 - Abertura oficial

- Halley Henares Neto
Presidente da ABAT

- Robson Maia Lins
Presidente de honra do evento

9h20 - Conferência de abertura

Modulação de efeitos em decisão que declara a inconstitucionalidade de tributo, com repercussão geral.

Ives Gandra da Silva Martins
Professor, advogado, escritor e jurista. Membro da Academia Paulista de Letras, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Ordem dos Advogados de São Paulo. Advocacia Gandra Martins.

10h10 - Coffee break
10h30 - Painel 1 - princípio da "proibição de retrocesso".

Aplicação do princípio da "proibição de retrocesso" nos precedentes favoráveis aos contribuintes no Superior Tribunal de Justiça.

- Napoleão Nunes Maia Filho
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Debatedores

Robson Maia Lins
Advogado, Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor em Direito Tributário pela PUC/SP. Barros Carvalho Advogados Associados.

- João Batista De Figueiredo
Coordenador-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional PGFN/CRJ.

11h50 - Debates e perguntas
12h10 - Almoço
13h40 - Painel 2 - Compensação de tributos.

Compensação de tributos a partir de decisões em recursos repetitivos pelo STJ e com repercussão geral pelo STF. Certificação de trânsito em julgado nos processos individuais a partir da nova leitura do artigo 170-A do CTN. Liminar em Mandado de Segurança após decisão de recursos repetitivos e com repercussão geral. Celeridade processual e redução de litígios - necessidade de ação judicial individual após decisão de recursos repetitivos e repercussão geral? Denúncia espontânea na compensação de tributos.

Ana Cláudia Akie Utumi
Advogada, membro do Comitê Científico Permanente da International Fiscal Association e do Practice Committee do International Tax Program da NYU. Diretora da ABDF. TozziniFreire Advogados.

Debatedor

- José Augusto Delgado
Advogado e parecerista. Ministro aposentado do STJ. José Delgado & Daniel Castro Advogados.

Limitações à compensação na Lei nº 9.430/96 (Art. 74, par. 12º, f, 3) face ao disposto nos artigos 543-B e 543-C, do CPC, e da Lei nº 12.844/2013. Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias e Compensação com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Marcos Vinicius Neder de Lima
Advogado, Mestre em Direito pela PUC/SP e escritor. Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Debatedor

- Ricson Moreira Coelho da Silva
Mestre pela USP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional.

15h10 - Debates e perguntas
15h30 - Coffee break
15h50 - Painel 3 - contencioso administrativo federal.

Artificialismo contábil na geração de ágio - importância e métodos de produção de prova para comprovação do fundamento do ágio e do seu efetivo pagamento.

- Karem Jureidini Dias
Advogada, Doutora em Direito Público pela PUC/SP, Professora do IBET. Conselheira do CARF e membro da CSRF. Rivitti e Dias Advogados.

Debatedor

- Paulo Roberto Riscado Junior
Coordenador do Contencioso Administrativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Procurador da Fazenda Nacional.

- Paulo Jakson da Silva Lucas
Ex-delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo. Conselheiro Titular do CARF.

Debatedor

- Rodrigo Cardozo Miranda
Advogado, Conselheiro do CARF, membro da CSRF. Gerente Geral Jurídico Tributário da CSN.

17h20 - Debates e perguntas
18h - Encerramento

25/6

8h30 - Credenciamento
9h - Conferência de abertura

Princípio da Solidariedade em Matéria Tributária.

- Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito pela Faculdade Federal de Pernambuco - UFPE.

9h50 - Painel 4 - O Novo CPC - Contribuições previdenciárias

Impactos do Novo Código de Processo Civil no Contencioso Tributário.

- Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região.

Debatedor

- Rafael Correia Fuso
Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, membro julgador do CARF e professor de cursos de MBA FGV/SP-RJ e FEA/USP. Porto Ferreira e Fuso Advogados.

Contribuições previdenciárias sobre Folha de Salário - aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias, "auxílio-doença", horas extras e adicional de insalubridade. Solidariedade e Contributividade. Aspectos de recente julgamento iniciado pelo STF (RE 593.068).

- Robson Maia Lins
Advogado, Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor em Direito Tributário pela PUC/SP. Barros Carvalho Advogados Associados.

Debatedor

- Halley Henares Neto
Advogado, Presidente da ABAT. Henares Advogados Associados.

11h20 - Debates e perguntas
11h40 - Coffee break
12h - Conferência

Processo administrativo tributário: substância e forma.

- Paulo de Barros Carvalho
Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor Emérito da USP e da PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Presidente do IBET. Barros Carvalho Advogados Associados.

12h50 - Almoço
14h - Painel 5 - Contencioso administrativo estadual.

Compliance e a Portaria CAT 115/2014 - hipótese de não lavratura de auto de infração pelo Fisco Estadual Paulista.

- Osvaldo Santos de Carvalho
Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Professor do IBET, Conselheiro do CODECON-Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte. Coordenador Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Alcance da imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

- Luiz Fernando Mussolini Junior
Advogado e contabilista. Professor Titular de Direito Tributário na FECAP. Professor de Teoria Geral de Direito Tributário no LLM do Insper. Juiz da Câmara Superior do TIT/SP.

ICMS nas operações interestaduais: aplicação da Emenda Constitucional 87/2015.

- Argos Campos Ribeiro Simões
Professor no curso de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos Cursos de extensão da Escola Paulista de Direito - EDP. Juiz do TIT-SP.

15h - Debates e perguntas
15h20 - Coffee break
15h40 - Painel 6 - SPED - Sanções, provas e defesa do contribuinte.

Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: Provas e sanções. Penalidade por não entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD ou por apresentação de inconsistência. Contraditório, ampla defesa e questionamentos a auto de infração.

- Fabiana Del Padre Tomé
Advogada, Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora nos Cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu da PUC/SP e IBET. Barros Carvalho Advogados Associados.

Debatedor

- Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Advocacia Lunardelli.

16h45 - Debates e perguntas
17h - Comitê tributário de sociedade de advogados - ABAT

Apresentação do Parecer sobre Compensação Tributária e o Art. 170-A do CTN. Interpretação conforme a Constituição Federal. Eficácia dos precedentes do STF e do STJ tomados com base nos artigos 543-B (repercussão geral) e 543-C (recursos repetitivos) do Código de Processo Civil à luz do Parecer PGFN nº 396, de 2013 e alterações da Lei 12.844, de 2013 ao art. 19 da Lei 10.522, de 2002.

Vinicius Jucá Alves
Advogado, LL.M. em Direito Tributário com honors pela Georgetown University. Especialização em Direito Econômico e Empresarial pela FGV. Graduado pela PUC/SP. TozziniFreire Advogados.

Valdirene Lopes Franhani
Advogada, Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela PUC-SP - COGEAE. Membro da Associação Brasileira dos Consultores Tributários - ABCT. Braga & Moreno Consultores e Advogados.

- Juan Pedro Brasileiro de Mello
Advogado e contabilista, especialista e mestrando em Direito Constitucional. MBA em finanças. Castro e Campos Advogados.

Daniella Zagari Gonçalves
Advogada, Graduada em Direito pela USP com Especialização em Processo Civil. Pós-graduação Lato Sensu e Mestre em Direito Processual Civil. Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

- Halley Henares Neto
Advogado, Presidente da ABAT. Henares Advogados Associados.

18h - Debates e perguntas
18h20 - Encerramento

Realização