Aplicação da Lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos

Data: 27/6

Horário: 8h30 às 18h

Local: Centro de Eventos IBTA (Avenida Paulista, nº 302 - 4º andar - Sala 44 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

Tratar da aplicação prática de conceitos trazidos pela Lei. 12.973/14 e IN 1.515/14, que instituem novo regime de apuração dos tributos federais. Este curso será ministrado em formato de estudo de casos práticos relativos a Ajustes a Valor Presente e a Valor Justo, Teste de Recuperabilidade, Depreciação (Contábil e Tributária), Juros sobre o Capital Próprio (novas regras) e PIS/COFINS sobre alienação de Participações Societárias (artigos 30 a 32 da Lei nº 13.043, de 2014).

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, tributária/fiscal, contábil, TI e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

(1º) Avaliação a valor presente (AVP):

Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 12 e 30);
Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
AVP do Ativo (inclusive seus reflexos na Receita Bruta e Líquida);
AVP do Passivo;
Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
Reflexos nos pagamentos mensais por estimativa;
reflexos no Lucro Presumido e Arbitrado;
Casos Práticos.

(2º) Avaliação a valor justo (AVJ):

Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 46);
Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
Deemed Cost (Custo Atribuído);
Ganho e Perda de Capital na Subscrição de Ações;
Tratamento Tributário (Ganho e Perda de Capital);
Alteração na forma de Tributação Lucro Presumido para Lucro Real;
Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
Casos Práticos.

(3º) Teste de recuperabilidade - Casos Práticos efeitos contábeis e tributários.

(4º) Depreciação - Casos Práticos:

Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 01);
Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
Diferenças entre as taxas (contábil e fiscal);
Controles e Ajustes a serem realizados no LALUR.

(5º) Juros sobre o capital próprio (JCP) - novas regras tributárias:

Base de Cálculo (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014);
Cálculo dos JCP;
Aspectos de Dedutibilidade da Despesa;
Retenção na Fonte (Pessoas Físicas e Jurídicas);
Casos Práticos.

(6º) PIS E COFINS:

Alterações provocadas pelos artigos 30 a 32 da Lei nº 13.043, de 2014, ou seja, incidência sobre a Alienação de Participações Societárias classificadas no Ativo Circulante (AC) ou Realizável a Longo Prazo (ARLP). Reflexos produzidos pelo artigo 148 da IN ERFB nº 1.515, de 2014;
Caso Prático.

Palestrantes

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP), aulas à Delegacia de Maiores Contribuintes (DEMAC) no ano-calendário de 2014. Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Coordenador de cursos de contabilidade tributária da FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Exposição de conteúdo
18h - Encerramento.